O Serviço de Migração e Estrangeiros tomou conhecimento de informações que circulam nas redes sociais e replicadas por alguns meios de comunicação social tradicional, que dão conta de que, em breve os cidadãos Angolanos carecerão de autorização do Governo para as viagens ao exterior do país.
Diante do exposto, em nome do interesse público e da reposição da verdade, o SME vem por meio da presente nota esclarecer o seguinte:
A Constituição da República de Angola consagra no n.º 2 do artigo 46.º, o direito de livre emigração, entrada e saída dos cidadãos nacionais. Nesta conformidade, a matéria posta a circular não corresponde com a verdade, trata-se de mera especulação e desinformação, com propósito de confundir os cidadãos e descredibilizar as instituições, pois a proposta de alteração da Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro – Lei do Passaporte Angolano e Entrada e Saída de Cidadãos Nacionais, não dispõe sobre o que vem sendo veiculado.
Por fim, o SME aproveita o ensejo para apelar à sociedade em geral a manter a calma e a tranquilidade, como já se referiu, pois não passa de mera desinformação, todavia exortar maior atenção e cuidado no consumo e na gama de informações provenientes das redes sociais, analisar sempre a credibilidade das fontes.
Fonte_ XAA
