Só 4 países – Camarões, Quénia, Tunísia e Uganda – são responsáveis por 84% de todos os pedidos de informação enviados em 2023 e 2 deles representam 70% do total, o que revela que nem todos os Estados africanos comungam das mesmas preocupações no combate à evasão fiscal e fluxos financeiros ilícitos.
Em 2023, 6 países africanos que aderiram à Iniciativa África conseguiram evitar a evasão fiscal de 2,2 mil milhões de euros, revela o relatório da Transparência Fiscal em África 2024, lançado na 15ª reunião da Iniciativa África, realizada em Lomé, no Togo. O relatório mostra progressos significativos no combate à evasão fiscal no continente nos últimos 10 anos, embora a maioria dos países continue a usar pouco a cooperação internacional para evitar a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos apesar dos benefícios que possam obter na mobilização de receitas internas.
Graças a informações recebidas de outras jurisdições, a seu pedido ou enviada automaticamente, África do Sul, Camarões, Lesoto, Quénia, Tunísia e Uganda tiveram uma receita adicional de 2,2 mil milhões EUR em impostos, juros e penalidades, o que representa mais do que a receita total de 1,6 mil milhões EUR identificada com o recurso à cooperação internacional, no período de 2009 a 2022.
Isto é um “forte argumento” para que os governos dêem “maior atenção” às questões da transparência fiscal e cooperação internacional, duas “armas poderosas no combate à evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos”, sublinha Alberto M. Muchanga, comissário da União Africana para o Desenvolvimento Económico, Comércio, Turismo, Indústria e Minerais, no prefácio do relatório Tax Transparency in Africa 2024, que conta com o contributo de 41 países.
No total, desde 2009, “os países africanos tiveram mais de 3,8 mil milhões EUR em receitas adicionais em resultado da utilização da troca de informações a pedido (EOIR), da troca automática de informações de contas financeiras (AEOI) e de programas de divulgação voluntária (VDPs), revela a Iniciativa África, que conta com 39 membros. Angola, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Zâmbia e Zimbabué aderiram em 2023.
“Estes são resultados notáveis para apoiar o desenvolvimento dos nossos países e a prestação de serviços públicos”, sublinha Muchanga, que espera ver estes números crescer, numa altura em que os países africanos “estão a tomar medidas para participar na troca automática de informações sobre ativos criptográficos”.
Cooperação fiscal
A Iniciativa África foi “motivada pela necessidade de fazer da transparência fiscal uma alavanca para aumentar os recursos públicos nos países africanos”, explicou Philippe Kokou Tchodié, comissário geral do Gabinete de Receitas do Togo. Objectivo que, segundo o também co-presidente da Iniciativa África, só pode ser alcançado através de um “forte apoio político” e, acima de tudo, com o desenvolvimento de capacidades que permitam às administrações fiscais fazer uso eficaz do intercâmbio internacional de informações”.
Nos últimos 10 anos, através da Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal (MAAC), os países africanos firmaram mais de 3.400 relações bilaterais de troca de informações (EOI) para promover a cooperação fiscal, combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos, e a maioria deles tem uma rede EOI que abrange mais de 140 jurisdições.
Em 2023, os países africanos fizeram o maior número de pedidos de informações de todos os tempos e o continente também se tornou num emissor de informação. Ao todo, os países africanos fizeram 888 pedidos e receberam 801, um aumento de 40% no número de solicitações. Só quatro países são responsáveis por 84% de todos os pedidos de informação enviados em 2023 (Camarões, Quénia, Tunísia e Uganda) e dois deles representam 70% do total (Quénia e Tunísia), o que também revela que nem todos os Estados comungam das mesmas preocupações e muitos revelam problemas na qualidade e nos prazos das respostas.
Fonte: Expansão
