Metade do cumprimento da pena ocorreu a 26 de Junho deste ano. Serviços Prisionais deveriam remeter expediente ao tribunal até 26 de Abril, para a liberdade condicional de Carlos São Vicente, mas lei não foi tida. Assim também é o “caso 500 milhões de dólares”, que anda encalhado.
O empresário Carlos São Vicente, condenado a nove anos de prisão efectiva, está privado de liberdade condicional há quatro meses, apesar do cumprimento da metade da pena, denuncia à imprensa o advogado Fernando Faria de Bastos.
O proprietário da seguradora AAA, que se encontrava preso preventivamente desde Setembro de 2020, foi acusado de praticar crimes de peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal por via de um suposto desvio de 900 milhões de dólares da SONANGOL, tendo sido condenado em 2022.
O advogado do empresário diz que o referido procedimento ocorre após o envio de um expediente dos Serviços Prisionais ao tribunal até dois meses antes da data de cumprimento da metade da pena.
“O arguido pode beneficiar de liberdade condicional. Esse procedimento tem lugar por impulso dos serviços prisionais que, para o efeito, devem remeter ao tribunal uma informação e um parecer até dois meses antes da data do cumprimento da metade da pena”, esclarece.
Fonte: NJ
