Este ano o PROPRIV arrecadou só 32 mil milhões Kz, elevando para 203 mil milhões Kz o montante real que entrou nos cofres do Estado.
O Programa de Privatizações (PROPRIV), que iniciou no segundo semestre de 2019 arrecadou “apenas” 203 mil milhões kz, com a alienação de empresa e participações sociais em 78 entidades. As contas feitas pela imprensa, baseadas nos dados divulgados esta semana pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), não incluem o negócio da Puma Energy com a Sonangol, avaliado em 396 mil milhões Kz (troca de activos entre as duas entidades mas que serviu para sobrevalorizar o PROPRIV) e apenas contabilizam o valor efectivamente recebido pelos contratos de exploração assinados para três fábricas têxteis.
No caso da Textang II (Luanda), Comandante Bula (Cuanza Norte) e África Têxtil (Benguela) a compra definitiva apenas será efectivada dentro de vários anos, caso os actuais gestores privados decidam accionar a op- ção de compra incluída nos contratos assinados com o Estado. Por isso, à imprensa apenas contabiliza os valores recebidos até ao momento no âmbito da gestão privada, de acordo com as informações do IGAPE.
Falando à imprensa no final da última reunião do ano da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, o secretário de Estado para Finanças e Tesouro avançou que o Governo contratualizou 1,2 biliões Kz, com a privatização de 78 empresas, desde o início do Programa em 2019, e recebeu até ao momento 599 mil milhões de Kz
“Temos contratos no valor de 1,2 biliões de Kwanzas, dos quais 599 mil milhões de kwanzas foram já entregues e estão ainda por receber 422 mil milhões kwanzas”, avançou Ottoniel dos Santos.
Contas feitas e sem a inclusão do negócio da Puma Energy com a Sonangol, o Estado arrecadou em dinheiro, até ao momento, 203 mil milhões Kz, dos activos comercializados. Olhando para os números deste ano, o PROPRIV garantiu aos cofres do Estado apenas 32 mil milhões KZ, a que se juntam aos 171 mil milhões recebidos até ao final do ano passado.
De acordo com o secretário de Estado para Finanças e Tesouro, este ano foram privatizadas seis empresas e decorrem leilões para a privatização das lojas Poupa-lá, duas fábricas na Zona Económica Especial e os silos de Catete. Ottoniel dos Santos garantiu ainda para este ano o arranque do processo de privatiza- ção da TV Cabo e 39 hotéis espalhados pelo País da extinta AAA.
Apesar da garantia de aceleramento do Programa de Privatizações, que ganhou mais vida com a seu prolongamento até 2026, grande parte das empresas/activos mais importantes ainda não começaram a ser privatizados, com excepção das participações do Estado no BAI, Caixa Angola e a venda do BCI, já privatizados na bolsa de valores.
Empresas como a Unitel, Banco de Fomento Angola (BFA), ENSA Seguros, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Multitel, Unicargas, TCUL, Caminhos de Ferro de Moçâmedes (CFM), continuam à espera da privatização.
Espera-se ainda pelas privatizações da Sonangol, Endiama, TAAG, BODIVA, Mundial Seguros, Nova Cimangola, Aldeia Nova, Hotel Miramar, TV Zimbo e o Grupo Media Nova.
Fonte: Expansão