A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023, apreciada esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros e será depois entregue ao Parlamento pelo Executivo, tem despesas e receitas estimadas em 20,1 biliões de kwanzas.
Segundo o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a proposta prevê um preço de referência do petróleo de 75 dólares por barril e uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris.
O comunicado adianta que o documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.
Uma proposta que, segundo a ministra das Finanças, dá prioridade ao sector social, com um peso sobre a despesa total do OGE de 23,9%, ” com um 1,5 biliões de kwanzas para a educação e 1,3 biliões de kwanzas para a saúde”.
Já para os serviços públicos estão destinados 12,5%, enquanto o sector económico absorve 10,1%, e o sector de defesa, segurança e ordem pública, 8,6%, sendo os restantes 45,1% destinados a operações de dívida, informou Vera Daves à saída da reunião.
“Prevê-se fazer um grande investimento por via de capitalização no Banco de Desenvolvimento de Angola e no FRACA [Fundo Activo de Capital de Risco Angolano] para dinamizar o PRODESI [Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações] e implementar o Planapecuária, o Planapescas e o Planagrão e por essa via contribuirmos para o aumento da receita fiscal não petrolífera”, afirmou a ministra.
A proposta do OGE 2023, que será entregue esta sexta-feira na Assembleia Nacional, é um instrumento programático que fixa o montante a arrecadar no ano económico.
Fonte: NJ
