Mais de 15 projectos que constam no Orçamento para a província de Cabinda para serem executados em 2020 já foram concluídos, segundo a deputata pelo círculo provincial, Aldina da Lomba.
A denúncia foi feita durante a discussão, na especialidade, da proposta de OGE para 2020 com membros do Executivo e gover- nadores provinciais.
Entre os projectos constam a reabilitação da sala de conferências do Centro de Simulambuco, edifício geral da Identificação Civil de Cabinda, Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos , Loja de Registos de Cabinda, Campo de futebol da Faculdade de Medicina de Cabinda, entre outros.
O governador de Cabinda, Marcos Nhunga, esclareceu que o PIIM é para execução de novos projectos e “ não pagamentos de projectos concluídos ou com impacto nos anos anteriores”.
Marcos Nhunga garantiu que vai trabalhar com o Ministério das Finanças para se encontrarem soluções em relação aos projectos que já foram concluídos e propor projectos que possam criar um impacto novo na vida das populações.
Imposto sobre a madeira
O Ministério das Finanças está a estudar a possibilidade de propor ao Executivo a introdução de uma tributação específica para a exploração da madeira, anunciou ontem, no Parlamento, a secretária de Estado do Orçamento, Aia Eza da Silva.
“Estamos a ver qual a oportunidade de propor ao Governo a alteração deste regime. Mas até agora, fruto da insignificância de receitas e da sua exploração, a madeira tem os impostos correntes normais. Não tem impostos como o petróleo e os diamantes, que são impostos específicos da produção daquela actividade”, esclareceu.
Aia Eza da Silva, que falava no debate do Orçamento Geral do Estado na especialidade, esclareceu que a ma- deira não tem o imposto sobre a exportação, porque o Executivo tem um regime que isenta a maior parte das expor- tações pelo facto de pretender promovê-las.
“A madeira era um produto de produção irrisória, que não tinha expressão para se repartir as várias rubricas do Orçamento e especificar, como está o petróleo, diamantes e outros minérios”, explicou aos parlamentares.
Esclareceu ainda que, no OGE, o Executivo tem da madeira o imposto industrial e das empresas que pagam a taxa industrial depois de produzirem a madeira.
Em termos de impostos, o Executivo tem, até ao momento, aproximadamente 200 milhões de arrecadação provenientes do imposto industrial, sendo 176 milhões de taxas e 33 milhões de emo- lumentos aduaneiros.
“Estes são os resultados que em 2019 temos da ma- deira e estão reflectidos em termos de previsão para 2020”, realçou.
