A fase de instrução preparatória do processo de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, sobre a sua gestão na SONANGOL, pode ficar concluído no final deste mês, na Procuradoria-Geral da República (PGR), altura em que terminam os 90 dias que a Lei estabelece para a solicitação da instrução contraditória do processo, que a arguida pediu em Janeiro último, soube à imprensa.
Fonte da Procuradoria-Geral da República assegura que, no final deste mês, o processo poderá tramitar em juízo no Tribunal Supremo, mas não aceitaram dizer se a empresária foi ouvida nesta fase de instrução contraditória.
A fonte garante que o prazo de 90 dias de instrução contraditória do processo, que a filha do antigo Persistente da República, José Eduardo dos Santos, já falecido, solicitou, no dia 22 de Janeiro, termina este mês.
Isabel dos Santos é acusada de 12 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera SONANGOL, entre 2016 e 2017, segundo o despacho de acusação.
Em Janeiro último, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, disse à imprensa que
que a instrução preparatória do processo se encontrava concluída e elaborada a acusação, e que no fim do prazo seguiria para o TS, o que não veio acontecer, porque, segundo apurou à imprensa, o processo não se concluiu em função do pedido dos advogados que requereram a instrução contraditória na PGR.
Segundo à agência Lusa, no mês de Janeiro, a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos mandou, através dos seus advogados, após as autoridades dizerem que se tinha negado a apresentar a sua versão dos factos de que é acusada, requerer a instrução contraditória na PGR.
“A Eng.ª Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos (desde 2017), não foi notificada pela PGR para ser ouvida e jamais se recusou a prestar declarações à Justiça ou a colaborar para a descoberta da verdade dos factos e sua reposição”, escreveram os advogados da empresária.
Indagada a fonte da PGR se a empresária foi ouvida nesta fase de instrução, não aceitou responder, argumentando que o processo se encontra na fase de segredo de justiça na Procuradoria.
Chamado a comentar sobre o assunto, o jurista Carlos Veigas explicou à imprensa ser normal esta fase do processo, mas salientou que este não pode ir para além do prazo normal de 90 dias.
“Após o procurador ouvir a versão da arguida e não a achar convincente, findo o prazo, deve remeter o processo a tribunal”, contou.
No mês de Fevereiro, a câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) confirmou à imprensa que não recebeu o processo que envolve a empresária Isabel dos Santos.
Esta segunda-feira, 01, uma fonte da PGR garantiu que o processo de Isabel dos Santos sobre a sua gestão na SONANGOL será remetido no final deste mês, ou o mais tardar no mês de Maio.
Sobre o assunto, à imprensa tentou ouvir um dos advogados ligados à defesa da empresária angolana, mas este causídico não aceitou falar sobre o assunto nem ser identificado, pese embora tenha admitido que o processo está na fase de instrução na PGR.
Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
Além da filha do ex-Presidente são acusados Paula Oliveira, amiga e sócia de Isabel dos Santos, o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva, o seu ex-administrador financeiro na SONANGOL Sarju Raikundali e a consultora Pricewaterhouse Coopers (PwC).
Segundo a acusação, datada de 11 de Janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares.
Fonte: NJ