Decorrido mais de um ano dede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que remeteria o processo-crime contra a empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e ex-PCA da Sonangol, este processo cegou a tribunal e segue para a instrução contraditória no dia 22 de Maio no Tribunal Supremo (TS), soube à imprensa junto de uma fonte judicial.
A instrução contraditória foi requerida pelos arguidos do processo, nomeadamente Isabel dos Santos, Sarju Chandulal Raikundalia, Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira e a consultora Price Water House Coopers e Associados, Sociedade de Revisores de Contas Limitada, avançou a fonte à imprensa.
A empresária e primogénita de José Eduardo dos Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal, e fraude fiscal qualificada.
Em Janeiro de 2024, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, disse à imprensa que remeteria, no prazo de 10 dias, o processo-crime contra Isabel dos Santos para tribunal.
Hélder Pitta Groz disse que a instrução preparatória do processo se encontrava concluída, e elaborada a acusação, e que no fim do prazo seguiria para o TS, o que não veio a acontecer, porque, segundo apurou o NJ, o processo não se concluiu em função do pedido dos advogados que requereram a instrução contraditória a nível da PGR.
Segundo acusação, datada de 11 de Janeiro de 2024, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares.
Isabel dos Santos tem como advogado Sérgio Raimundo, enquanto a consultora Price Water House Coopers e Associados, Sociedade de Revisores de Contas Limitada tem como defensores os causídicos Benja Satula e Bangula kemba.
Para esta fase de instrução contraditória, o Tribunal Supremo indicou o juiz conselheiro Inácio Paixão.
Fonte: NJ
