A primeira empreitada por ajuste directo desta legislatura é para concepção e construção do pavilhão multiusos da província do Kwanza-Norte, no valor global de 23,8 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entregue à empresa Omatapalo. Mas o primeiro ajuste directo desde que João lourenço tomou posse, a 15 de Setembro, vai para aquisição de serviços de consultoria de estudo e elaboração do plano de reestruturação do Fundo de Abandono, por 1,7 milhões USD.
No mesmo despacho assinado pelo Presidente da República é autorizada a despesa de quase 1,2 milhões de dólares para a empresa Dar Angola fiscalizar a empreitada de obras.
A justificação da medida, lê-se no documento, é o desenvolvimento integral da juventude e a generalização da prática desportiva, que “são os pilares basilares do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 do sector, cuja concretização está alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
À ministra da Juventude e Desportos é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura dos respectivos contratos.
O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto, determina igualmente o despacho presidencial.
