O Presidente da República, João Lourenço, considerou esta terça-feira, 03, que Orçamento Participativo, em consulta pública em todo o País, “é um exemplo eloquente da implementação desse mecanismo democrático que visa influenciar as decisões políticas a favor das comunidades”.
“Ouvir o cidadão sobre as preocupações mais prementes do seu município constitui hoje o ponto de partida de qualquer política pública que se destine à melhoria da vida das comunidades”, escreveu o Chefe do Executivo angolano na sua página de Facebook.
“A auscultação das comunidades, no quadro do orçamento participativo, que decorre um pouco por todo o país envolvendo líderes da sociedade civil e cidadãos individuais, é um exemplo eloquente da implementação desse mecanismo democrático que visa influenciar as decisões políticas a favor das comunidades”, acrescentou.
Destacou ainda que o seu Executivo promove, apoia e encoraja a participação de todos nas discussões sobre o instrumento mais importante na gestão do País.
Refira-se que o Estado já disponibilizou 320 milhões de Kwanzas para a criação de condições para que, nos 164 municípios do País, todos os munícipes apresentem, de forma livre, as suas contribuições para os orçamentos locais a serem reflectidas no OGE de 2024.
O Ministério da Administração do Território lançou oficialmente em 2021, o Orçamento Participativo, um mecanismo que visa permitir que os cidadãos participem directamente na gestão das finanças públicas ao nível local através do Orçamento do munícipe com uma verba anual fixada em 25 milhões de Kwanzas.
Através do Orçamento Participativo da administração municipal, os munícipes poderão participar na definição das prioridades dos governos ou das administrações locais.
O orçamento tem dado aos munícipes a possibilidade de planificarem as suas finanças de acordo com as prioridades locais e promover uma gestão participativa, democrática e partilhada dos recursos públicos.
A implementação do Orçamento Participativo está a ser conduzida pelo Ministério da Administração do Território em colaboração com administrações municipais, as comunidades locais e organizações da sociedade civil.
Fonte: NJ
