No documento a que à imprensa teve acesso a contratação simplificada, pelo critério material, é justificada por “razões de financiamento externo”.
“O Executivo, representado pelo Ministério da Energia e Águas, após consulta e engajamento de diversas partes interessadas, realizou inúmeros levantamentos e iniciou um amplo Plano de Acção de Combate aos Efeitos da Seca na Região Sul que abrange as Províncias do Cunene, Huíla e Namibe”, lê-se no documento que autoriza a despesa.
A gestão e coordenação financeira para a execução do programa de combate aos efeitos da seca no sul de Angola, na província da Huíla, será entregue à GemCorp, por 90 milhões USD.
As obras estão divididas em 12 lotes (H1, H2, H3, H4, H5, H6, H7, H8, H9, H10, H11, H12), estando já adjudicados os respectivos serviços de fiscalização, que vão custar 40,9 milhões de dólares, distribuídos por várias empresas, e serão supervisionados pela Dar Al-Handasah Consultants (Shair na Partners) B.S.C. Closed, que vai cobrar ao Estado angolano 29,6 milhões USD.
Para o lote H1, uma empreitada de obras públicas de investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, na cidade do Lubango, estão destinados 28,6 milhões USD, num contrato de a ser celebrado com a empresa OMATAPALO, escolhida igualmente para as obras do lote H2, que prevê a construção de poços suplementares no Aquífero da Chela e obras associadas, no valor de 140,6 milhões USD.
As obras do lote H3, para a construção da barragem Nhene e das obras associadas na bacia do Caculuvar, incluindo levantamentos topográficos, investigação geotécnica e projecto de execução, vão ser entregues à Sinohydro Corporation – sucursal Angola, por 246,9 milhões USD.
A Sinohydro Corporation vai ficar também com o lote H4, um contrato de empreitada para a Construção da ETA, conduta adutora a partir da barragem do Nhene até à ETA e Estação de Bombagem, no valor de 76,6 milhões USD, e com o lote H12, que consiste num contrato de prestação de serviços para obras de fornecimentos emergenciais e serviços associados para a Empresa de Águas e Saneamento da Huíla, no valor de 139,9 milhões USD, que vai partilhar com a ACQUACORP – Serviços de Água, Limitada.
A Tecnovia, outra das empresas beneficiárias destes ajustes directos, vai ficar responsável pelo lote H5., que prevê a construção da barragem do Nhene e das obras associadas, na cidade do Lubango, incluindo a construção do tanque de armazenamento regional, conduta adutora a partir da ETA até ao tanque e rede de abastecimento, obra que custará aos cofres do Estado 120,6 milhões de dólares.
O lote H6, que consiste na reabilitação e ampliação da rede de distribuição de água da cidade do Lubango, no valor de 113,8 milhões USD, ficará a cargo da Engevia, Lda, que será igualmente responsável pela construção do sistema integrado de abastecimento de água para as comunas da Chiba e Jau, município da Chibia, obra no valor de USD 109,1 milhões USD.
Os lotes H7 e H11 ficarão a cargo da com o consórcio OECI, do grupo Odebrecht, e a sociedade anónima Bento Pedroso Construções, que irão construir a barragem N’Opombo no rio Caculuvar, na comuna da Quihita, e os sistemas de abastecimento de água para as comunas da Chimbemba e da Chiange, Gambos, município dos Gambos, a partir do canal adutor associado à Barragem de N’Opombo. Os dois contratos valem mais de 325 milhões de dólares.
Já os lotes H8 e H10, para a construção do canal adutor associado à barragem N’Opombo, com início à sua jusante até à sede municipal de Chiange, município dos Gambos, incluindo as obras auxiliares, e do Sistema de Abastecimento de Água para a Comuna da Quihita, Município da Chibia, a partir do canal adutor associado à Barragem N’Opombo, serão entregues à espanhola QGMI – Construcciones e Infraestructura Globales.
Estas obras serão feitas recorrendo aos cerca de 1,9 mil milhões de dólares financiados pela GemCorp ao Executivo de João Lourenço para suportar as despesas de projectos de combate à seca, à construção, reabilitação, expansão ou melhoria do sistema de abastecimento de água, com projectos institucionais, operacionais e comerciais relacionados com as empresas públicas de água e ainda a outros de manutenção deste sector, segundo o prospecto relativo à emissão de dívida pública de 1,5 mil milhões de dólares que Angola realizou a 27 de Dezembro do ano passado.
O Presidente da República delega no ministro da Energia e Águas a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos correspondentes contratos.
Autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP).
