A Portuguesa Caixa Geral de depósitos vai emprestar 615,1 Milhoes de euros ao Governo angolano para a construção, execuçãoa para conclusão da marginal da corimba, um financiamento garanrtido pelo Banco Português do Fomento.
O acordo de financiamento foi autorizado esta semana pelo Chefe de Estado, lendo-se no despacho que autoriza este empréstimo que o valor inclui o pagamento de 100% da comissão de garantia do Banco Português do Fomento e 85% correspondente ao valor do contrato comercial.
A obra da marginal da Corimba foi inicialmente entregue, em 2016, ao consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e a Van Oord Dredging and Marine Contrators, mas em 2019, o seu sucessor, João Lourenço, anulou os contratos. O motivo da anulação destes contratos, segundo o decreto assinado na altura pelo Presidente João Lourenço, foi a “sobrefacturação nos valores”, “com serviços onerosos para o Estado”. Duas empresas de Isabel dos Santos foram afastadas do projecto.
Os contratos anulados e resolvidos, segundo o mesmo decreto presidencial, impunham “contra-prestações manifestamente desproporcionadas, em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito pelo património público, subjacentes à contratação pública”.
Em causa estavam o contrato de dragagens, reclamação de terra e protecção da costa, celebrado com as empresas Urbinveste – Promoção e Projectos Imobiliários, S.A. e Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, ambas em consórcio externo, no valor global de 615 milhões de dólares norte-americanos, e o contrato de concepção, projecto e construção, execução e conclusão das infra-estruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projectos Imobiliários, Limitada e China Road and Bridge Corporation, ambas em consórcio externo, no valor global de 690 milhões USD.
Em 2019, o Presidente da República autorizava, no diploma datado de 15 de Maio, o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredeing and Marine Contractors BV e China Road and Bridge Corporation (Sucursal em Angola), detentoras do financiamento externo, “com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material”. De fora ficou a empresa Urbinveste, propriedade de Isabel dos Santos.
De acordo com as regras de financiamento em que existe uma garantia do Estado que autoriza o empréstimo, as obras deverão agora ser realizadas por empresas portuguesas ou consórcios entre empresas lusas e angolanas.
O Chefe de Estado delega na ministra das Finanças competência, com a faculdade de subdelegar, para a celebração e assinatura do acordo de financiamento e toda a documentação com ele relacionada, em nome e representação de Angola.
Fonte: NJ
