A Polícia Nacional (PN) passa a ter autonomia e financeira, com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, deixando de depender financeiramente do Ministério do Interior (MININT), e terá um orçamento superior ao do órgão ministerial a que pertence, verificou à imprensa.
A lei de base da Polícia, aprovada em 2019, já conferia essa autonomia financeira à PN, mas nunca chegou a efectivar-se, e o Executivo nunca explicou o porquê do não cumprimento.
Volvidos cinco anos, igualmente sem fundamentação técnica, o OGE2025 prevê esta autonomia financeira, para a satisfação do Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN).
Entretanto, essa autonomia financeira, segundo um oficial comissário do comando geral, que solicitou anonimato, não trará benefícios à vida dos efectivos, porque o dinheiro chegará ao CGPN já com os seus respectivos destinos determinados.
O OGE do próximo ano prevê um aumento de 43% relativamente às verbas que vão para o CGPN, ao passar de 415, 1 mil milhões de kwanzas para 593, 5 mil milhões, dos quais 487, 5 mil milhões de kz são para o pagamento de salários dos efectivos.
Até ao final deste ano, a PN não é um órgão com autonomia financeira, pois o seu dinheiro depende ainda directamente do MININT. O ex-comandante da PN, Paulo de Almeida, já havia lamentado, publicamente, a dependência financeira da PN do Ministério do Interior.
Segundo a fonte da PN, essa autonomia financeira irá reflectir-se apenas na gestão directa do comando geral no dinheiro, e não na vida dos polícias, visto que o que mudará na vida social dos efectivos da polícia é a aprovação do estatuto remuneratório, tal como têm o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e o SIC.
Conforme a fonte, se for aprovado o estatuto remuneratório da PN, os efectivos terão vários subsídios, como o de patrulha, de risco e de atavio, que constam da proposta de lei, que anda “engavetada” no Parlamento.
“Esse orçamento financeiro directo ao CGPN não muda em nada a vida do polícia, enquanto não se aprovar o estatuto remuneratório da PN. Enquanto o agente não tiver um ordenado diferenciado como tem agora o SIC e o SINSE, a vida do polícia não muda em absolutamente em nada”, assegura este oficial comissário da PN.
Segundo este comissário, é necessário que o novo ministro olhe com preocupação para a situação do estatuto remuneratório da PN, visto que, por falta deste instrumento, há uma disparidade salarial abismal entre a polícia e outros órgãos do MININT.
O Ministério do Interior, órgão a que a Polícia Nacional pertence organicamente, e que desde o dia 1 de Novembro passou a estar sob liderança do ministro Manuel Homem, tem, no OGE2025, despesas estimadas em 545,8 mil milhões kz, dotação inferior a do CGPN.
Fonte: NJ
