Elaboração do principal documento estratégico para os próximos cinco anos vai custar mais de 1,3 milhões de euros mas não foi tornada pública a informação sobre a empresa contratada. Falta também avaliar a execução do último PDN, o de 2017-2023, que foi revisto por causa da pandemia.
Depois das eleições gerais realizadas em Agosto do ano passado e da tomada de posse do Presidente da República, que aconteceu no dia 15 de Setembro, o País continua sem Plano de Desenvolvimento Nacional, um documento estratégico que vai orientar o desenho das políticas públicas e da actuação do Governo no quinquénio 2023-2027.
Apesar dos diversos contactos efectuados pelo Expansão junto de membros do Governo e de figuras da sociedade civil, não foi possível apurar informações concretas sobre a publicação e divulgação pública do referido documento, apesar de informações não oficiais apontarem a sua conclusão para o final do primeiro trimestre (Março).
Também não foi possível esclarecer quem são os consultores envolvidos neste processo, apesar de o Ministério da Economia e Planeamento ter sido questionado directamente pelo Expansão. No dia 30 de Dezembro de 2022, no Despacho Presidencial n.º 293/22, o Presidente da República autorizou mais um procedimento de contratação simplificada para a “celebração do contrato de prestação de serviços de consultoria para elaboração do PDN 2023-2027” avaliado em mais de 1,3 milhões de euros. Ao nível do conteúdo também são escassas as informações disponíveis.
Antes da referida publicação em Diário da República, em Outubro de 2022, durante um encontro que juntou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa e Makhtar Diop, director- -geral do International Finance Corporation (IFC), instituição que faz parte do grupo Banco Mundial, foi divulgado que o novo PDN deverá “ter o sector privado como jóia da coroa”.
Praticamente na mesma altura, o Governo aprovou, durante a primeira reunião da actual legislatura da Comissão Económica do Conselho de Ministros, as bases gerais para a elaboração do PDN 2023-2027 que vai “focar-se no desenvolvimento do capital humano, na modernização e expansão das infra-estruturas do País e na intensificação do processo de diversificação da economia”.
Em Janeiro de 2022, durante a sexta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado, o relatório explicava que “as autoridades estão a ultimar o terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2023-27) a fim de reforçar a recuperação, com um enfoque na diversificação económica e na promoção de um crescimento mais verde, inclusivo e sustentável”. Passou mais de um ano…
Navegação à vista
No fundo, o PDN é um plano de intenções e definição de prioridades (útil para investidores, empresários, sindicatos e outras forças vivas da sociedade) que anuncia os sectores que vão ser promovidos “e o que vai ser descartado ou colocado em segundo plano”, como sublinha Heitor Carvalho, director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC). “Um documento deste género é sempre um exercício de escolhas e rejeições”, explica o investigador, que defende uma mudança na prática político-partidária para reconfigurar o seu desenho e, sobretudo, a sua implementação.
“Julgo que seria uma boa prática política se cada partido apresentasse o seu PDN previamente, talvez logo durante a fase de campanha eleitoral. Desta forma, quando o Governo toma posse já possui o seu plano estratégico pronto a entrar em vigor”, defende Heitor Carvalho. Para o responsável do CINVESTEC, a não existência de um PDN resulta, ao nível da governação, na ausência de uma visão para o País, que se coloca numa espécie de navegação à vista.
E aproveita a ocasião para deixar alguns reparos sobre a forma como o Governo desenha o seu principal documento estratégico. “Na minha opinião, este tipo de iniciativas deve focar-se apenas nas linhas de actuação estratégica, que podem ser apenas 10 ou 15 grandes desígnios. E não as mais de 900 medidas incluídas no PDN 2017-2022. Os planos de pormenor devem ser pensados pelos ministérios sectoriais”, acredita Heitor Carvalho.
De acordo com a lei de bases do Sistema Nacional de Planeamento, os planos de desenvolvimento são instrumentos que orientam a implementação da Estratégia de Longo Prazo (ELP), designada Angola 2025 (que está a ser revista para se estender até 2050). A elaboração e implementação do PDN responde aos objectivos definidos na estratégia em vigor e inclui as principais linhas de actuação desenhadas pela SADC, União Africana e Nações Unidas.
Fonte: Expansão
