A Procuradoria-Geral da República (PGR) constitui arguido, num processo disciplinar contra o seu Procurador no Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), Luís Bento Júnior, pelo facto deste ser pastor numa igreja evangélica, soube à imprensa.
O agora magistrado arguido alega nos autos que pratica a actividade pastoral fora do horário da função pública e que não vê problemas nisso.
Segundo contaram fontes da inspecção da PGR à imprensa, à luz da Constituição da República de Angola (CRA), os magistrados, quer judicial ou do Ministério Público (MP), não estão proibidos de pertencerem a uma religião, mas não podem exercer cargos de gestão ou de liderança, como é o caso dos pastores.
Conforme a Constituição da República de Angola, segundo a fonte, a única profissão ou cargo que os magistrados não estão impedidos pela CRA de exercerem, é a docência e a investigação científica.
A fonte confidenciou à imprensa que tem havido, nos últimos tempos, muitos processos disciplinares aplicados aos magistrados do MP.
“Nos últimos tempos os processos disciplinares ao nível da própria PGR têm sido o prato do dia”, contou a fonte, que é igualmente um magistrado da PGR.
A nota de acusação contra o procurador arguido, a que à imprensa teve acesso, refere que o acusado é pastor da Igreja Missão Evangélica de Reconciliação, há 10 anos.
Conforme a nota de acusação, o magistrado alega que não aufere qualquer tipo de rendimento pela actividade religiosa que exerce.
Alega ainda que não usa a sua qualidade de procurador para convencer os fiéis a pagaram dízimos à igreja.
O magistrado argumenta que toda a actividade religiosa que faz é fora do horário de função pública.
Segundo o facto do direito, fundamentado na acusação, o magistrado arguido infringiu o dever de não exercer qualquer outra função pública ou actividade de natureza privada, excepto a de docência e a de investigação científica.
O advogado do magistrado, que não quer ser identificado, considera inédita a situação em que está envolvido o seu constituinte e assegura que o mesmo tem sido alvo de perseguição institucional.
Sobre o assunto, à imprensa tentou sem sucesso ouvir o magistrado do Ministério Público acusado nos autos.
Fonte: NJ