Entre os apartamentos das centralidades do Kilamba e Sequele 1.500 não têm qualquer registo de venda e o Fundo de Fomento Habitacional vai exigir aos moradores destes imóveis os comprovativos de aquisição aos anteriores gestores. Um processo que deverá ficar concluído no próximo ano.
Pelo menos 1.500 apartamentos nas centralidades do Kilamba e do Sequele estão sem qualquer registo de entrega na base de dados do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), apesar de estarem ocupados. O FFH detectou que estes imóveis também não têm qualquer registo de quem são os seus proprietários e, supostamente, deveriam estar vagos, contrariamente ao que está a acontecer, garante a entidade responsável pela gestão e comercialização das habitações do Programa Nacional da Habitação.
“Temos à volta de 1.500 apartamentos nas centralidades do Kilamba e do Sequele omissos. Ou seja, os dados que recebemos dos anteriores gestores é que estes apartamentos aparentemente não foram comercializados, mas estão ocupados”, garantiu o PCA do Fundo de Fomento Habitacional, Hermenegildo Gaspar.
Para a resolver a situação está a ser feito um processo de triagem, durante o qual os actuais moradores destes apartamentos terão de provar a legitimidade da posse. “Estamos a fazer agora um processo de triagem pedindo aos cidadãos que ocupam estas fracções, os contratos, os pagamentos iniciais feitos à Sonip, Delta ou Imogestin, para podermos aferir a ocupação destas fracções”, explicou o responsável máximo do FFH.
À imprensa apurou que este processo de verificação da titularidade dos 1.500 apartamentos deverá levar aproximadamente um ano, devido à sua complexidade.
No entanto, o facto de o Fundo de Fomento Habitacional não possuir informação sobre a comercialização destes 1.500 apartamentos não significa que estejam ocupados ilegalmente, já que o processo de comercialização dos apartamentos no Kilamba e no Sequele passou por vários intervenientes oficiais e nestas transições muita documentação pode não ter transitado. Também há o facto de alguns apartamentos terem sido atribuídos à “base de cunhas”.
Alguns cidadãos que, no início do processo de venda das centralidades, em 2013 e 2014, concorreram para determinados imóveis acabaram por receber apartamento numa centralidades diferente daquela a que concorreram, o que também pode justificar a falta de documentação. A verdade é que apesar da triagem que está a ser feita, e caso o FFH detecte apartamento atribuídos ou ocupados de forma ilegal, a sua desocupação pode não ser tão simples como parece, defendem especialistas.
“As pessoas moram nestes apartamentos há alguns anos. O Fundo da Habitação, por si só, não consegue tirar as pessoas das casas. Tem de ser despoletado um processo judicial que culminará com uma ordem de despejo do tribunal”, explicou o jurista Manuel Pedro.
Ainda assim, a ordem de despejo pode ser contestada pelos moradores. “Esta é uma possibilidade bem real e normal nos processos judiciais. Os recursos podem alterar as decisões iniciais”, concluiu o jurista.
Campanha de sensibilização
O Fundo de Fomento Habitacional está a realizar uma campanha de sensibilização de regularização dos imóveis, que envolve a AGT, e também de regularização das dívidas existentes nas centralidades, com realce para o Kilamba e o Sequele.
“O objectivo é aferir quem, de facto, é o proprietário do imóvel, se tem os pagamentos em dia e também o Imposto Predial regularizado”, disse fonte do FFH.
Fonte: Expansão