As quotas são os elementos básicos da estrutura financeira e de governança do FMI, além de serem elementos poderosos para o poder de voto nos órgãos de decisão do Fundo, no acesso ao financiamento e na participação da alocação de Direitos Especiais de Saque (DES).
Os 189 países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre os quais Angola, têm até Novembro deste ano para aumentar suas quotas em 50%, conforme ficou determinado na XVI Revisão Geral de Quotas realizada em Dezembro do ano passado.
O Conselho de Governadores do FMI, órgão composto pelos responsáveis dos bancos centrais de cada país membro, justificou o aumento sobretudo com o contexto económico e a necessidade de empréstimos mais robustos para os Estados mais carenciados e emergentes.
Reagindo à decisão do Conselho de Governadores, Kristalina Georgieva, directora-geral do FMI, manifestou total satisfação, e sublinhou estar expectante pela “implementação oportuna do acordo”.
“Gostaria de manifestar minha gratidão ao Conselho de Governadores por ter concluído com êxito a XVI Revisão Geral das Quotas, que resultou em um aumento de 50% dos recursos permanentes do FMI. O apoio esmagador de nossos países membros a essa decisão é um forte voto de confiança no trabalho do Fundo. Esse aumento reduzirá a dependência do FMI em termos de recursos emprestados, restabelecerá a função primordial das quotas em nossa capacidade de empréstimo e reforçará o papel do FMI no centro da rede de protecção financeira mundial. (…) E fortalecerá a capacidade da instituição para ajudar a salvaguardar a estabilidade financeira mundial e responder às possíveis necessidades dos países membros em um mundo incerto e propenso a choques”, dissera Kristalina Georgieva.
Com o novo aumento, o total de quotas para DES ascende para 715,7 mil milhões de dólares.
De referir que Angola é membro do FMI desde 19 de Setembro de 1989, e possui uma quota total SDR de cerca de 740,1 milhões, de acordo com dados do Fundo.
Papel do Conselho de Governadores do Fundo
O Conselho de Governadores do FMI é o mais alto órgão de decisão do Fundo, é composto por um governador e um governador suplente para cada país membro.
O Governador e o Governador Suplente são nomeados pelo país membro e os Governadores costumam ser o Ministro das Finanças ou o Governador do Banco Central. Todos os poderes do FMI que não estão conferidos directamente ao Conselho de Governadores, à Diretoria Executiva nem ao Director-Geral estão investidos no Conselho de Governadores.
O Conselho pode delegar à Directoria Executiva poderes não conferidos directamente a ele próprio pelo Convênio Constitutivo, e tem procedido dessa forma. O Conselho de Governadores normalmente se reúne uma vez por ano.
Fonte: CK