Especialistas de várias áreas do saber continuam a reagir sobre o alcance do Decreto Presidencial nº 189/23, de 29 de Setembro, que autoriza cidadãos de 98 países entrarem em Angola sem necessidade de visto.
O sociólogo Samora Neves entende que, a semelhança de outros países da região, Angola enfrenta inúmeros problemas sociais, que de certa maneira atinge a qualidade de vida dos cidadãos, daí que o Governo precisa criar estratégias de investimento, quer no sector público, como no privado.
Samora é de opinião que se o país tiver mais estrangeiros e houver maior investimento no país “vamos criar mais emprego, consequentemente, mais pessoas empregadas, e as famílias estarão acudidas dos principais problemas como pobreza, prostituição e delinquência” que são males causados pela ausência de condições sociais. O também professor é de opinião que foi neste sentido que o titular do poder Executivo terá criado este instrumento jurídico para permitir a entrada ao país de cidadãos com algum poder financeiro, “visto que quem faz turismo é aquele que tem algum conforto financeiro”.
O país vai receber estrangeiros que poderão conhecer os potenciais recursos e atrair investidores, nos mais variados sectores da vida socioeconómica. Samora disse, por outro lado, que tem consciência que esta abertura pode representar, “mas estão aí os órgãos de Defesa e Segurança do Estado que poderão acompanhar este processo de entrada, permanência e saída de cidadãos abrangidos pelo Decreto Presidencial e a isenção não retira a obrigação de cumprir com os pressupostos legais”.
“A falta destas aberturas e investimento no sector de turismo e outros têm sido factores de elevado nível de desemprego, e essa medida enquadra-se no âmbito da política externa do Presidente da República, não obstante as digressões que tem levado a cabo desde que assumiu as rédeas do país”, disse, Samora Neves.
“Os turistas vão contribuir na arrecadação de impostos e o ramo hoteleiro vai ter maior procura e rentabilizar os seus serviços”, disse o académico, à imprensa.
Lembrar que, segundo o Decreto Presidencial nº 189/23, de 29 de Setembro, estão isentos de visto de turismo para estadia na República de Angola, por um período de até 30 dias por entrada e 90 dias por ano, os cidadãos nacionais de 98 países.
Para a sua concretização, foram estabelecidos os procedimentos de simplificação para concepção do visto de turismo, ao cidadão que pretenda entrar em território nacional, nos termos definidos no artigo 51º da Lei nº 13/19, de 23 de Maio.
Para o efeito, as missões diplomáticas e consulares da República de Angola, refere o documento, devem adoptar atendimento simplificado e desburocratizado, através de mecanismos administrativos que garantam a concessão do visto de turismo num período não superior a três dias úteis.
Fonte: CK
