O Orçamento Geral do Estado (OGE), que prevê receitas e despesas em mais de 24 bilhões de kwanzas, começa a ser executado a partir desta terça-feira, após publicação em Diário da República, refere em comunicado o Ministério das Finanças.
Na mesma senda, após a sua parametrização no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a atribuição das quotas financeiras o Ministério das Finanças torna público às Unidades Orçamentais que estão reunidas as condições para a execução imediata do OGE-2024.
O OGE-2024 aprovado pelo plenário da Assembleia Nacional a 13 de Dezembro de 2023, assume como pressupostos principais um preço médio do barril de petróleo de 65 dolares, uma produção média diária de 1 060,0 mil barris, bem como estima uma produção anual na ordem dos 388 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,3% e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,84%, resultado de uma redução de 2,6% do PIB petrolífero e um aumento de 4,6% do PIB não Petrolífero.
O Plano Financeiro do Governo prevê igualmente para este ano a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, para além de outras medidas estruturantes como o aumento do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), ajuste de 5% do salário da Função Pública, a Operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com dez mil milhões de Kwanzas, e a implementação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável às transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas colectivas, entre outras.
Fonte: JA