O novo salário mínimo, que passou dos actuais 70 mil para 100 mil kwanzas, entrou em vigor esta terça-feira, 16, estando prevista a sua efectivação no próximo mês.
A medida está consagrada no decreto presidencial 152/24, de 17 de Julho, e, com este reajuste, o salário mínimo no país atinge pela primeira vez a marca dos seis dígitos, fixando-se em 100 mil kwanzas.
O decreto prevê, no entanto, excepções, nomeadamente para empresas que comprovem incapacidade temporária para sustentar o novo patamar salarial.
Estas empresas terão de solicitar autorização ao Ministério do Trabalho para aplicar remunerações abaixo dos 100 mil kwanzas, mediante a apresentação de documentação detalhada, incluindo certidão comercial, projecção de folhas salariais para os 12 meses seguintes, bem como comprovativos dos impostos sobre rendimento do trabalho, imposto industrial e folha electrónica da segurança social.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social anunciou que a fiscalização será reforçada.
Com este aumento, Angola passará a ocupar a 6ª posição entre os países da SADC no que respeita ao salário mínimo.
Fonte: NJ
