O Procurador-geral da República de Angola viajou recentemente para Genebra para tentar convencer as autoridades helvética a entregarem os activos financeiros depositados em bancos suíços pelo empresário luso-angolano.
Segundo avança o portal francês África Intelligence, os tribunais suíços continuam a considerar o julgamento do empresário como sendo injusto. Recorde-se que Hélder Pitta-Gróz viajou à Suíça devido à dificuldade das autoridades angolanas em recuperar os 900 milhões de dólares pertencentes ao empresário Carlos São Vicente, que foram congelados pelas autoridades suíças.
O empresário angolano foi condenado em Março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
Na sequência de uma decisão do Tribunal Supremo da Suíça, Angola deixou de poder recuperar bens e fundos do empresário angolano naquele país. Numa decisão revelada a 21 de setembro de 2022, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas, e, portanto, não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.
O órgão decidiu que as autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efetividade de obterem várias garantias diplomáticas do país, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais, e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente. A decisão do Supremo Tribunal significa que todos os bens e fundos de São Vicente na Suíça não podem ser entregues a Angola.
Fonte: AN
