O MPLA e a UNITA concordaram esta quarta-feira com a criação de uma comissão negocial interpartidária para a elaboração de um documento único a partir da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (da iniciativa do Executivo) e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias (da iniciativa do partido do Galo Negro).
A elaboração do documento único, segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Tchiova, contará igualmente com a participação do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA e partido PHA.
“As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento que vai ao debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional em razão da matéria”, disse o vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgilio Tchiova.
O deputado da UNITA, Franco Marcolino Nhany, manifestou a sua satisfação com a decisão, mas espera que durante os debates da comissão negocial haja consensos.
“É uma boa medida, penso que depois dos dois projectos terem sido aprovados na generalidade, o passo a seguir tinha de ser este. Estamos todos de parabéns,”, assinalou.
Refira-se que a conclusão do pacote legislativo autárquico está dependente da aprovação de três diplomas, de um conjunto de 13, nomeadamente a Institucionalização das Autarquias Locais em Angola, a proposta de Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e a de Lei Orgânica da Guarda Municipal.
Neste momento, dez diplomas foram aprovados pela Assembleia Nacional e publicados em Diário da República.
Trata-se da Lei dos Símbolos das Autarquias Locais, Lei Orgânica que Aprova o Estatuto dos Eleitos Locais, Lei sobre os Actos e Formulários dos Órgãos das Autarquias Locais, Lei do Regime das Taxas das Autarquias Locais, Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, Lei da Transparência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais e a Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
Fonte: NJ