O partido no poder quer a divulgação em línguas nacionais da Proposta de Lei da Divisão Político-administrativa de Angola, que prevê a criação de mais duas províncias e 325 municípios, e vai à votação na generalidade, no dia 28 deste mês.
“É vital informar as comunidades antecipadamente, para evitar surpresas, assegurando que a implementação desta reestruturação trará avanços no desenvolvimento provincial e na melhoria das condições de vida, além de promover uma maior proximidade e eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos”, afirmou, quarta-feira, 21, a secretária do Bureau Político para a Política Social do MPLA, Maricel Capama, na província do Kuando Kubango, uma das que será dividida.
Maricel Capama defendeu essa divulgação em línguas nacionais para informar “sobre as vantagens” da divisão dessa província em duas, sobretudo “na satisfação pontual da acção governativa”.
Refira-se que quando o relatório parecer conjunto sobre a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa foi aprovado pelas comissões especializadas, teve 48 votos a favor (MPLA), 14 contra (da UNITA) e nenhuma abstenção.
A Proposta de Lei prevê a criação de duas novas províncias, as quais resultarão da divisão da província do Moxico (passando a existir Moxico e Cassai-Zambeze) e do Kuando Kubango (passando a existir Kuando e ubango).
A Proposta de Lei prevê, igualmente, a supressão de algumas circunscrições de nível infra-municipal, a eliminação da distinção entre os distritos urbanos e as comunas, em que algumas destas unidades vão ascender ao nível municipal, tendo em conta as condições geográficas e demográficas e a necessidade de garantir o controlo efectivo das fronteiras nacionais.
Com estas alterações, o País vai passar a contar com 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.
A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa visa, segundo o Governo, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território, “racionalizando os serviços da Administração do Estado e aumentando, deste modo, a eficácia, eficiência e equidade”.
O executivo considera que a presente Proposta de Lei, do ponto de vista económico e social, prevê benefícios como a redução das desigualdades e dos índices de pobreza no seio das populações, a distribuição mais justa e equilibrada do território e do rendimento nacional, o desenvolvimento económico e social harmonioso do país, a promoção do bem-estar, da solidariedade social e da qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
Fonte: NJ
