Executivo está agora “obrigado” a auscultar de novo as organizações do sector, depois de deputados do “M” terem decidido pela devolução às bases de uma proposta de lei muito contestada por jornalistas.
O Grupo Parlamentar do MPLA vai solicitar que o Executivo melhore, ouvindo os organismos do sector, as propostas de alteração das leis do Estatuto do Jornalistas e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), uma das quais, entre outros aspectos, admitia a hipótese de um militante de partido político membro de um órgão deliberativo exercer jornalismo.
Ao que apurou à imprensa, junto de influentes membros do partido que governa, esta espécie de “ordem de recuo” saiu de uma reunião que o Grupo Parlamentar do MPLA realizou na última terça-feira, 20, em Luanda. Aquele encontro, é fruto das pressões resultantes das denúncias do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e do Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola, na sigla em inglês). Estes dois organismos de defesa de jornalistas haviam emitido, na passada quinta-feira, 15, um comunicado conjunto a manifestar-se “preocupados” com o facto de o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) ter levado ao Parlamento projecto de normas que “ofendem a imparcialidade, a isenção e a liberdade deontológica dos jornalistas”.
“A lei vigente (…) estabelece como incompatível o exercício do Jornalismo com a função de membro de direcção de partido político. Porém, a proposta submetida pelo Executivo à Assembleia Nacional retira essa incompatibilidade, abrindo portas à promiscuidade entre o jornalismo e a política partidária”, consideravam, em comunicado, o SJA e o MISA-Angola, antes de sublinharem que se tratava de “uma intromissão abusiva” com “clara intenção de lançar confusão e descredibilizar a actividade jornalística no País”.
Por isso, é com indisfarçável sentimento de alívio que, em breves declarações à imprensa, o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, reage ao “chumbo” decretado pelos deputados do MPLA. Aliás, documentos em posse do NJ, elaborados pelas comissões de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos, assim como de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, da Assembleia Nacional, evidenciam que as propostas de lei contestadas pelo SJA e MISA-Angola tinham mesmo a “via aberta” para o Parlamento, caso não houvesse este “chumbo de última hora”.
Fonte: NJ
