O serviço da dívida continua a pressionar bastante a liquidez do Governo, que para cumprir com as suas obrigações vai avançar com pagamentos em dívida titulada. Mas este procedimento não garante liquidez às empresas, acabando por as prejudicar, já que são obrigadas a despachar os títulos com descontos.
Os atrasados do Estado a fornecedores locais vão ser pagos com recurso a títulos de dívida, reafirmou na semana passada a responsável pela área dos atrasados do Ministério das Finanças, Yola Amado. A falta de liquidez do Estado, que tem como prioridade o serviço da divida e o pagamento de salários, acaba por prejudicar as empresas já que estes pagamentos não lhes garantem liquidez.
“Isto pode causar algum desconforto aos credores. Mas temos de honrar os nossos compromissos e é por isso que podemos emitir nova dívida para cobrir estas despesas”, disse a responsável pelos pagamentos em atraso da Unidade de Gestão da Dívida Pública, adstrita ao Ministério das Finanças, numa iniciativa da Associação de Jornalistas Económicos de Angola (AJECO) que decorreu na Mutamba.
A responsável acrescentou que as empresas que tiverem necessidades imediatas de liquidez podem depois vender os títulos do tesouro no mercado secundário. No entanto, este mecanismo acaba por prejudicar as empresas, já que caso não consigam aguardar pelo fim da maturidade dos títulos estão obrigadas a vendê-los em mercado secundário, com desconto face ao valor facial. Ou seja, acabam por “perder” cerca de 20% do seu valor com este procedimento. E se a dívida era de 1.000, acabam por apenas receber 800. O que para o economista e investigador económico Fernandes Wanda, é lesivo para o empresariado, sobretudo o nacional. “As empresas já estão numa situação difícil, com a redução do consumo das famílias. Esta medida vai reduzir a sua liquidez e não permite, por exemplo, fazer investimentos em máquinas e equipamentos capazes de fazer aumentar a produtividade e consequentemente mais receitas fiscais para o Estado”, defende em declarações ao Expansão.
E acrescenta: “isto mostra que o Governo está a optar por asfixiar a actividade económica em detrimento de uma séria redução dos seus gastos. O Executivo mostra-se incapaz de compreender de que é preciso priorizar aquelas despesas capazes de dinamizar o sector produtivo, prova disso são as notícias que a província do Zaire vai ganhar um estádio de futebol, após a recente visita presidencial, quando o mais sensato seria, por exemplo, um parque industrial, até feito em parceria público-privada”.
O anúncio de que o Governo vai pagar com títulos de divida os seus atrasados, num mecanismo que é recorrente em Angola, surge depois de ter sido publicada a execução fiscal do II trimestre deste ano, que “destapou” as dificuldades do Estado em financiar-se, sobretudo lá fora. Com um elevado serviço da dívida e uma pesada factura mensal de pagamentos à função pública, mas não só, resta pouco dinheiro para outras despesas, provocando problemas de tesouraria que levou, por exemplo, a atrasos nos pagamentos de salários do mês de Julho.
O também coordenador do Centro Investigação Social e Económica da Faculdade de Economia (UAN) considera ainda que tudo isto é sinónimo da “incapacidade da governação levar avante uma consolidação fiscal efectiva, tal como foi recomendado pelo FMI. A última divisão administrativa vem mostrar isso, num momento em que o País precisa de reduzir gastos e apostar mais na dinamização do sector produtivo, o Executivo conseguiu criar mais centros de custos”.
Fonte: Expansão