Parlamentares queixam-se de haver atrasos regulares no pagamento dos seus salários, apontando a perda da autonomia financeira como razão do problema, por isso ponderam levar a cabo uma “batalha sem precedentes” para resgatar tal independência. Reagindo à imprensa, quadros do Ministério das Finanças esclarecem que só pode ter autonomia financeira um órgão que seja gerador de receitas próprias e que atrasos são transversais a todos os integrantes do SIGFE.
O Ministério das Finanças (MINFIN), instituição encabeçada por Vera Daves de Sousa, em exclusivo à imprensa, escudou-se da Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovada pela Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, para contrariar o pedido de autonomia financeira recentemente defendido por alguns grupos parlamentares. Para o organismo, só podem ter autonomia financeira as instituições geradoras de receitas próprias.
Foi, aliás, através de dois técnicos da administração pública, nomeadamente Marlon Lima, director nacional do Tesouro, e Edilásio Caleia, director nacional do Orçamento, que o MINFIN reagiu ao alarme accionado pelo Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), precisamente que solicitava aos congéneres do MPLA, PRS/FNLA e a representação parlamentar do Partido Humanista de Angola (PHA) para desencadearem uma “batalha sem precedentes”, tendo em vista o resgate da autonomia financeira da Assembleia Nacional e, supostamente, acabar com constrangimentos como, por exemplo, atrasos no pagamento dos seus salários.
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«Não é possível resgatar algo que nunca se teve»
À imprensa, o ex-ministro da Economia e Planeamento, Manuel Neto Costa, comentou, a propósito, sobre o pedido de autonomia financeira da Assembleia Nacional, avançado pelo Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) e “subscrito” pelos congéneres do PRS e FNLA, afirmando que aquele órgão e outros têm autonomia administrativa e um orçamento próprio, mas que dependem de receitas do Estado.
Fonte: NJ