O ministro do Interior, Manuel Homem, anunciou esta quarta-feira, 10, que o estatuto remuneratório de todos os órgãos sob tutela do Ministério do Interior (MININT) está em processo de revisão, com o objectivo de garantir melhores condições salariais e sociais para os efectivos. A medida abrange a Polícia Nacional (PN), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) e o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
Segundo o governante, a revisão da base remuneratória é uma forma de valorização das carreiras, assegurando que os profissionais do sector tenham não apenas salários mais justos, mas também condições de trabalho mais adequadas. “Neste momento estamos a rever o estatuto remuneratório do MININT e de todos os seus órgãos, isto é uma valorização”, afirmou Manuel Homem.
Além da componente salarial, o ministro revelou que a Caixa de Protecção Social do MININT tem em carteira projectos habitacionais concretos para os efectivos, com novas regras de acesso, que visam facilitar a aquisição de habitação própria e melhorar a estabilidade das famílias.
Nos últimos anos, o Ministério do Interior tem vindo a implementar iniciativas para reforçar o bem-estar social dos seus efectivos, mas a classe pede que este processo de revisão seja conclusivo e não se limite a intenções. Entre as principais reivindicações, destacam-se a revisão da remuneração dos cargos de chefia e a actualização dos subsídios de atavio e de alimentação.
De acordo com Manuel Homem, a valorização dos efectivos do MININT passa não apenas pelo reconhecimento salarial, mas também pela criação de condições que permitam maior dignidade no exercício das funções, com impacto directo na motivação e no desempenho das forças e serviços sob a sua tutela.
