A mudança de paradigma no SEP e a implementação de uma gestão corporativa mais eficiente, uma aposta nas tecnologias, na formação de quadros e na mudança de comportamentos são fundamentais para a boa governança. As contas do SEP são preocupantes, mas não inesperadas tendo em conta a realidade do País.
A apresentação do Relatório do Agregado do Sector Empresarial Público de 2023 voltou a destapar os vários problemas que estas empresas têm. Apesar das melhorias na apresentação de contas na globalidade, algumas delas continuam a não entregar ao representante do accionista Estado, o Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE), as suas contas a tempo e horas, o que é demonstrativo da falta de transparência. Ao todo, foram 12 as empresas que não cumpriram o que manda a lei no que toca à apresentação de contas. Sete empresas viram as suas contas chumbadas pelo auditor externo e 38 receberam reservas.
E muitas continuam a ter prejuízos e apenas, mais uma vez, os resultados da Sonangol acabaram por safar o agregado. Sem a Sonangol o agregado de 70 empresas que apresentaram contas teve um prejuízo de 21,3 mil milhões Kz, enquanto se forem contabilizados os resultados da petrolífera o agregado regista lucros de 908,7 mil milhões Kz.
Como a maior parte das empresas registou prejuízos ou obteve resultados líquidos pouco significativos, significa que os dividendos a entregar ao Estado são muito baixos. Tratam-se de 6,5 mil milhões Kz que serão distribuídos por conta dos resultados de 2023. É opinião comum de ser preciso maximizar o retorno do capital público, mas para que isto aconteça, é determinante apostar na transparência, ou melhor, na prestação de contas.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reconheceu isso mesmo no acto de apresentação do referido relatório, considerando que é preciso imprimir maior dinamismo na gestão das empresas públicas, e prometeu avançar com contratos-programa para os gestores do SEP
O economista Heitor de Carvalho diz que a maior parte das empresas não tem nem interessados na sua compra, nem viabilidade com o actual modelo de gestão, considerando que não se pode falar de transparência ou gestão eficiente nos termos em se regem as empresas públicas. O também director do Centro de Estudos e Investigação da Universidade Lusíada de Angola sugere que “se não se puder ou não se quiser alterar o modelo de gestão actual, há que vendê-las pelo preço que for possível ou liquidá-las urgentemente”.
Heitor entende que se se continuar a gastar dinheiro público em capitalizações e subsídios anualmente para ter um retorno tão baixo, e não se conseguir vender melhor as empresas, é um desperdício. “A solução para a maior parte das empresas do SEP é vender tal como estão ou liquidá-las”, reitera.
Já o economista Fernando Heitor disse, numa recente entrevista à imprensa, que o problema não se circunscreve apenas às empresas públicas, mas também à gestão dos orçamentos cabimentados para os governos provinciais. “Ninguém presta contas”, disse.
Por sua vez, o economista Samora Kitumba aponta quatro factores determinantes para alterar o quadro de ociosidade das empresas e da falta de transparência ao mesmo tempo que reconhece que, na verdade, não existe uma receita milagrosa, que ao ser aplicada integralmente conduza a uma total inversão do paradigma que vive actualmente o SEP. Refere, no entanto, que tudo depende do comportamento de algumas variáveis como o sector de actividade e o ambiente de negócios.
Samora Kitumba refere, por outro lado que, algumas estratégias com a gestão corporativa, auditorias regulares, transparência financeira, modernização tecnológica das empresa públicas e o capital humano, ao serem implementadas poderão levar a uma melhoria qualitativa, podendo incrementar de forma substancial os dividendos ao accionista Estado.
Fonte: Expansão