A Proposta de Lei de Segurança Nacional aprovada esta quarta-feira, 07, pelo Parlamento, na especialidade, visa prevenir riscos e ameaças à integridade da segurança do país.
A revelação é do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado.
Ao intervir na sessão da Assembleia Nacional, o ministro de Estado esclareceu que contrariamente à lei anterior, o diploma actual traz um conceito de segurança nacional com recurso à doutrina académica, com maior abrangência e inclusão à actividade com a introdução da ideia do sistema, eliminando a de comunidade.
Iniciativa do Executivo, a Lei de Segurança Nacional “pretende responder aos grandes desafios nacionais e internacionais que são colocados ao país no domínio da segurança nacional, através de uma melhor coordenação das instituições, órgãos e serviços do sistema de segurança nacional, visando a garantia da estabilidade contra ameaças e riscos”, informa a Assembleia Nacional.
Para o deputado do MPLA Pedro de Morais Neto, aquando da aprovação da Lei na generalidade, disse que “a segurança nacional é um factor preponderante para a existência do Estado angolano como um Estado soberano e independente e o combate a todas as formas de ameaças que perigam a soberania dos países deve ser prioridade”.
“Aliás, só existe democracia e desenvolvimento quando a segurança não é vulnerável a qualquer invasão”, defendeu, o parlamentar.
Por sua vez, o deputado da UNITA, Armando Caquepa, argumentou que “temos a soberana oportunidade de construir uma lei, que seja guardiã dos valores que nortearam a luta pela independência do povo de Angola, pois só tendo um sistema de segurança eficaz, seremos capazes de garantir um desenvolvimento sustentável para todos os cidadãos”.
Afinando no mesmo diapasão, a presidente do Partido Humanista de Angola disse que a proposta de lei é bem-vinda “porque vai permitir que o Estado angolano crie condições para garantir a manutenção da paz e da estabilidade política, económica e financeira”.
Fonte: CK
