A juíza Juelma da Paz Baptista está a ser alvo de críticas e acusações de abuso de poder, após ter assinado um despacho de penhora de bens imóveis de uma empresa, mesmo depois de ter sido oficialmente transferida da 2.ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) para o Julgado de Menores do Tribunal de Justiça Juvenil (TJJ).
Segundo documentação a que o portal Club-K teve acesso, a transferência da magistrada foi deliberada na 10.ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em 7 de Outubro de 2025, e comunicada oficialmente a 20 de Outubro pelo juiz presidente do TCL, João Bessa. O despacho de movimentação foi emitido a 22 de Outubro e recebido pela própria juíza no mesmo dia.
Apesar da mudança de jurisdição, no dia 3 de Novembro, a juíza Juelma da Paz Baptista assinou um despacho no processo n.º 1787/24-G, determinando a penhora de bens imóveis da empresa executada, incluindo a requisição de força pública para garantir o cumprimento da ordem. No documento, nomeou ainda uma fiel depositária e orientou o oficial de justiça a proceder à diligência, com base nos artigos 838.º e 839.º do Código de Processo Civil.
Nos dias 6 e 7 de Novembro, dois imóveis — fábricas em funcionamento — foram selados e penhorados, o que levou a protestos por parte de fontes ligadas à empresa, que acusam a magistrada de agir com “plena consciência da sua falta de competência” e de ter cometido “atos ilegais e de motivação obscura”.
De acordo com o portal, a juíza poderá avançar com novas ordens de penhora após as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, apesar de já não ter jurisdição sobre os processos da 2.ª Secção Cível.
Um jurista ouvido pelo Club-K considera que os atos praticados pela magistrada “carecem de revogação imediata” e defende que a situação exige “responsabilização disciplinar, criminal e cível”.
Até ao momento, não há pronunciamento oficial por parte do Tribunal da Comarca de Luanda ou do Conselho Superior da Magistratura Judicial sobre o caso.
Fonte: Club K
