O Parlamento angolano procedeu esta quinta-feira, 16, à votação final global da Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento, com 106 votos a favor (MPLA, PRS/FNLA e PHA), 71 abstenções da UNITA e nenhum voto contra.
Ao justificar a abstenção, o Grupo Parlamentar da UNITA, pela voz do deputado Florêncio Kanjamba, que leu a declaração política, disse que se abstiveram para demostrar o seu distanciamento desta redução de 5% do IVA, “que não resolve os problemas da população”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA insiste no IVA zero para os produtos alimentares de amplo consumo”, defendeu o deputado, que lamentou que, com essa decisão, o povo pode estar preparado para enfrentar graves prolemas no que diz respeito à aquisição dos produtos da cesta básica.
Em reacção, o Grupo Parlamentar do MPLA, pela voz do deputado Kilamba Van-Dúnem, disse que a redução do IVA para 5% é um ajuste equilibrado para devolver gradualmente o poder de compra aos cidadãos.
“O Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor porque tem compromissos com o povo e os impostos a serem cobrados vão ajudar o Executivo a dar resposta a vários problemas”, acrescentou.
O Executivo reduziu o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em 5% por cento para os produtos alimentares de amplo consumo, contra os 7% por cento da proposta inicial.
Entre os produtos propostos pelo Executivo para o IVA de 5% constam carnes e miudezas da espécie bovina, suína, ovina e caprina, aves (excepto peru e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, iogurte, manteiga ou margarida.
O pacote inclui, igualmente, ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e outros produtos de pastelaria, água e sal, entre outros.
A discussão na especialidade do documento tinha sido suspensa por falta de consenso, com a oposição a defender uma taxa zero para todos os produtos da cesta básica.
A ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu que um IVA de zero por cento é inviável porque o efeito final é o aumento dos preços dos produtos e não a sua redução.
A iniciativa Legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo,visa adequa-la à realidade do contexto actual do País na vertente económica e social aos desafios económicos e financeiros enfrentados pelas famílias e as empresas.
Na proposta, a província de Cabinda passará a ter uma taxa única de incidência do IVA, na ordem de 1%, tendo em conta o regime especial em vigor naquela região, por causa da descontinuidade geográfica.
A Proposta de Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi requerida em processo de urgência pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, nos termos da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional.
Fonte: NJ