À semana passada, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, anunciou ter enviado cartas rogatórias à justiça dos Emirados Árabes Unidos (EAU), depois de ter concluído a instauração de processos contra Isabel dos Santos. Já meses antes, havia anunciado a formalização de onze crimes contra a empresária, e entrada do caso em tribunal. O facto, entretanto, devia agradar aos angolanos, na perspectiva em que dá a sensação de que a Justiça esteja a funcionar, mas não. O caso Isabel dos Santos é um dos muitos assuntos de que o país devia evitar em nome da estabilidade e reconciliação nacional.
Angola vivenciou dias bons, mas também momentos difíceis com a Administração de José Eduardo dos Santos. Foram 38 anos de poder ininterruptos, e apesar dos 23 anos de guerra, desde que encabeçara o país (de 1979 a 2002), o então Presidente da República teve a seguir 15 anos de paz efectiva que, se bem aproveitados, teria tornado Angola num melhor lugar.
Sem pretender nos esquecer dos bons feitos, vale sublinhar que a Administração dos Santos alargou o fosso entre ricos e pobres, contribuiu para a desconfiança do cidadão em relação a justiça, o ensino e a saúde.
Ou seja, para lá dos bons feitos, em grande medida, o consulado de José Eduardo dos Santos acabou por ser angustiante para boa parte dos cidadãos.
Entretanto, face àquela realidade nada abonatória, com a ascensão de João Lourenço, os angolanos esperavam novos ventos, ventos estes que começaram a ser sentidos no princípio do mandato.
Apesar de não ser o Governo e o seu titular quem faz a justiça, mas os órgãos competentes, não deixa de ser evidente de que o Executivo canalizou muita atenção e energia nos chamados casos de combate à corrupção, não é por acaso que o “combate à corrupção” não só foi uma promessa eleitoral, como também se tornou slogan governativo.
À semana passada, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, anunciou ter enviado cartas rogatórias à justiça dos Emirados Árabes Unidos (EAU), depois de ter concluído a instauração de processos contra Isabel dos Santos. Já meses antes, havia anunciado a formalização de 11 crimes contra a empresária, e entrada do caso em tribunal. O facto, entretanto, devia agradar aos angolanos, mas não. É já um daqueles assuntos que deixa exausto os angolanos, algo que o país devia evitar.
Por exemplo, para o caso Isabel dos Santos, o Estado angolano tem gasto avultadas somas em dinheiro com os escritórios de advogados que contrata lá fora de acordo com o caso e a zona de jurisdição, mas mais do que isso foram os estragos cá dentro. Os arrestos de bens de Isabel dos Santos, nalguns casos, criaram desemprego, uma situação, como se deve imaginar, levou a que os chefes de famílias visados se vissem impossibilitados de garantir sustento aos seus dependentes.
Além disso, em muitos casos, as entidades escolhidas como fieis depositárias dos activos arrestados debatem-se com o problema de gestão para manter os bens valorizados, e tudo fica mais difícil neste período de crescente inflação, fraco poder de compra dos consumidores, fraca procura e quase impossibilidade geral de acesso às divisa.
Associado a tudo isso, há o risco reputacional para o país, sobretudo junto de Estados de vigência democrática e de direito. Por onde passa, em sua defesa, Isabel dos Santos não se coíbe em transmitir a ideia de que Angola é um país que prima pouco pelo respeito ao direito, sublinhando não haver independência entre os órgãos de justiça e o Titular do Poder Executivo. E a fundamentação do Tribunal Constitucional no caso Carlos Panzo, ex-secretário do Presidente de Angola, tem sido largamente explorado.
Fonte: CK
