A pesca industrial é a que mais contribui para o total das capturas, mas também é onde existem mais irregularidades, como a pesca de arrasto. A captura diminuiu, pondo em causa as metas do PLANAPESCAS. As importações e as exportações subiram e a taxa de cobertura do consumo ainda é deficitária. Empresas preparam despedimentos.
Os industriais do sector das pescas, em Angola, estão contra a medida do Governo, que prevê um corte de 20% no Total Autorizado de Captura (TAC) de pescado para este ano e anunciam dias difíceis para várias empresas que já se preparam para despedir colaboradores, segundo apurou à imprensa junto de várias fontes.
Para este ano, de acordo, com o Decreto Presidencial n.º 63/24, de 22 de Fevereiro, foi autorizada a pesca de 304.846 toneladas, contra as 380.846, uma quebra de 20%, ou seja, menos, 76.000 toneladas, relativamente a igual período do ano passado, quando na verdade o País precisa de muito mais para satisfazer as necessidades internas.
A medida, descrita como gestão das pescarias marinhas, estabelece o quadro normativo aplicável à sustentabilidade dos recursos biológicos aquáticos e as espécies a pescar. O decreto indica, por outro lado, que, para além da gestão, a decisão visa também assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos aquáticos e promover a aquicultura sustentável e o reforço da supervisão de toda a actividade pesqueira e da produção do sal.
Olhando para o PLANAPESCAS, o TAC representa uma quebra de 54,3% face às metas do sector, que projectou, para 2024, uma captura de 667.787 toneladas. Estas metas foram estabelecidas tendo como base os resultados do crescimento populacional e investimentos em empresas transformadoras.
Ainda sobre o mesmo plano, as projecções de consumo apontam, para este ano, cerca de 702.435 toneladas, o que representa um défice de 57%, se olharmos para o TAC definido pelo governo para este ano, ou seja, Angola vai precisar de 397.589 toneladas para atingir a cobertura do consumo de pescado que está cada vez mais caro e escasso.
Ainda sobre a cobertura do consumo interno, o PLANAPESCAS prevê que a produção pesqueira cubra, este ano, 95,1%, ainda assim um indicador deficitário. Para já, os indicadores da produção pesqueira para este ano, segundo fontes do governo, são uma miragem, ou seja, são irrealistas do ponto de vista prático, olhando para o que se passa na indústria pesqueira nacional.
O corte no TAC em 2024, de acordo com uma fonte dos armadores de Luanda, levanta algumas dúvidas no seio dos industriais das pescas e vários armadores reportaram ao Expansão que, apesar da medida do Chefe de Estado ser adequada para a sustentabilidade dos recursos marinhos, tendo em conta o fenómeno da pesca ilegal e de arrasto, ainda existem muitas zonas cinzentas na gestão dos mesmos recursos marinhos, com destaque para a fraca fiscalização da actividade pesqueira e o aumento da pesca de arrasto, muita vezes praticada de forma ilegal por embarcações estrangeiras e nas zonas protegidas. O grande desafio, segundo apurou à imprensa, é o combate à pesca ilegal de arrasto que está a deixar o mar angolano cada vez mais pobre e vazio de biomassa para a reprodução das espécies pelágicas e demersais.
Uma fonte do Instituto de Investigação Pesqueira Marítima (INIPM) disse que já estivemos “melhor” e que a “situação agravou-se nos últimos cinco anos.”
Lembrou, por outro lado, que é preciso maior determinação quanto à prática da pesca de arrasto, porque esta actividade está a pôr em declínio a biomassa e os recursos marinhos ao longo da costa angolana. “A pesca de arrasto é feita por embarcações de grande porte e, pelo que sabemos, muitas delas têm bandeira e tripulação estrangeiras”, disse a fonte do INIPM, que sublinhou a existência de interesses inconfessos que continuam a patrocinar esta prática, à revelia dos interesses do Estado. Com o corte do TAC em 20%, os mais afectados são empresários da indústria pesqueira angolana e sobretudo os agentes ligados à pesca artesanal e semi-industrial.
O aumento da actividade pesqueira excessiva por operadores que só querem olhar para os lucros, esquecendo-se da biomassa, é outro fenómeno denunciado pelos armadores que revelam a presença, na costa angolana, de cada vez mais embarcações estrangeiras, que ao lado de empresas angolanas estão constantemente a praticar a pesca ilegal.
Fonte: Expansão
