A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) autorizou três ajustes directos, no valor total de 23,5 milhões de kwanzas (27,3 mil dólares), para aquisição de víveres e géneros alimentícios, fornecimento de refeições e, também para o aluguer de viaturas para o inspector e a comitiva que o acompanha participarem num seminário em Benguela, apesar de em 2023 ter sido autorizada a compra de carros de apoio às actividades das delegações provinciais por 2,4 milhões de dólares.
No primeiro despacho, o inspector-geral da Administração do Estado autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada, com vista à aquisição de víveres e géneros alimentícios, “essencial para assegurar a provisão de alimentos para os distintos inspectores da Inspecção Geral da Administração do Estado – IGAE, alocados em diversas missões inspectivas”. O total é de 17,5 milhões de kwanzas, que equivalem a mais de 20 mil dólares.
No segundo despacho, João Manuel Francisco autoriza a contratação, também por ajuste directo, de serviços de fornecimento de refeições, “crucial para propiciar coffee break aos distintos partícipes no encontro de trabalho perpetrado na delegação provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado de Benguela”. O valor aprovado é de um milhão de kwanzas (cerca de 1,1 mil USD).
No terceiro despacho, o inspector-geral da Administração do Estado dá o seu aval à abertura do procedimento de contratação simplificada, com vista à aquisição de serviços de aluguer de viaturas, “essencial para auxiliar a locomoção do titular da Inspecção Geral da Administração do Estado e a respectiva delegação que o acompanha, a nível do ciclo de seminários sobre a Ética e Deontologia Profissional na Administração Pública, promovido pela IGAE em várias circunscrições do País, com destaque para o evento a ser perpetrado na província de Benguela”. O valor autorizado é de três milhões de kwanzas (3,4 mil dólares).
“É dispensada a Comissão de Avaliação, competindo aos serviços da Inspecção Geral da Administração do Estado pedir esclarecimentos sobre a proposta apresentada e submeter o projecto de decisão de adjudicação”, segundo os três despachos.
Em 2023, a Inspecção Geral da Administração do Estado abriu dois concursos públicos para a aquisição de viaturas, sendo um de 181 milhões de kwanzas e o outro de 1,9 mil milhões de kwanzas, ou seja, um total de 2,4 milhões de dólares para carros de apoio às actividades das delegações provinciais.
Fonte: NJ/AN