O inspector-geral da Administração do Estado, Ângelo Barros de Veiga Tavares, afirmou ontem, em Luanda, que a IGAE está a trabalhar no processo de certificação de dívidas públicas atrasadas, de modo a impedir que o Estado angolano perca avultadas somas com o pagamento de falsas dívidas
O inspector-geral da Administração do Estado referiu que, para isso, foi introduzido mais exigência e rigor no trabalho inspectivo que permitiu que fosse possível impedir que muitas dessas falsas dívidas fossem pagas. Ângelo Barros de Veiga Tavares fez estas considerações à margem do workshop sobre “a contribuição da IGAE no combate à corrupção e a impunidade na administração pública”, evento que serviu para celebrar os 32 anos da instituição, assinalado ontem, 17 de Janeiro.
Referiu que, apesar do proces- so de certificação estar a decorrer, há sempre alguns “ousados” que usam estes procedimentos para enganar o Estado. Salientou que no quadro do rigor e das exigências introduzi- das foi possível impedir que o Estado perdesse, a favor de aproveitadores, milhares de milhares de kwanzas e dólares, sem prejuízo de outros procedimentos que serão tomados por outras entidades judiciais.
Por outro lado, o Inspector -geral da Administração do Estado anunciou que a instituição vai ver melhorada, já nos próximos dias, a sua folha salarial. Ângelo Barros de Veiga Tavares referiu que o documento que altera o estatuto remuneratório da instituição já foi concluído, estando agora sob crivo da equipa económica do Ministério das Finanças.
Em declarações à imprensa, o inspector-geral da Administração do Estado referiu que a medida decorre da necessidade de dotar o funcionário da IGAE com uma melhor remuneração para evitar que este venha a cair em actos de corrupção. “Mas reconhecemos que ele pode estar sujeito a esta acção, o funcionário e que sobre ele devem recair todas as medidas previstas na lei para quando ou venha a prevaricar”, disse Ângelo Tavares.
Ainda quanto ao novo estatuto remuneratório da IGAE, fez saber que ontem mesmo, em sede da reunião do Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, foi feita uma abordagem sobre a matéria.
Fonte: OPAÍS