Menos de um mês depois de recorrer à emissão de Obrigações do Tesouro no valor de cerca de 86 milhões USD para financiar a operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA), o Presidente autorizou a abertura de uma linha de crédito com o Mashreqbank, dos Emirados Árabes Unidos, no valor de 100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, para “garantir os recursos financeiros necessários para a execução do contrato de financiamento para o asseguramento do ciclo operacional” da REA.
A 17 de Novembro o Governo recorreu à emissão de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR) no valor de 43,8 mil milhões de kwanzas (cerca de 86 milhões USD) para financiar a operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA), a cargo do Entreposto Aduaneiro de Angola, E.P, que está sob gestão do grupo Carrinho desde Dezembro de 2021.
O Governo entregou a gestão da Reserva Estratégica Alimenta (REA) à Gescesta, empresa criada pelos grupos Carrinho e GemCorp, com partes iguais, como avançou na altura o Novo Jornal, que, numa consulta ao Diário da República, verificou que a última escritura da empresa data de Outubro de 2021. O stock inicial da REA estava avaliado, na altura, em 200 milhões de dólares.
Em Maio, o Presidente da República aprovou um crédito adicional no OGE para a Reserva Estratégica Alimentar (REA): 55.4 milhões USD que se juntaram aos 44,8 milhões aprovados em Janeiro de 2022 e aos 15,5 milhões autorizados em Dezembro do ano passado. Este valor teve como finalidade, tal como o montante aprovado no princípio do ano, “fazer face às despesas de reabilitação e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar (REA), programa gerido pela Gescesta, empresa dos grupos Gemcorp e Carrinho.
Ajustes directos
No Diário da República do dia 15 de Novembro foi publicado um despacho presidencial que autoriza a despesa e formaliza a abertura do ajuste directo, pelo critério material, para a celebração de dois contratos: para a construção e reabilitação de infra-estruturas, aquisição de equipamentos de frio, de controlo de passagem e de produção de energia eléctrica para os Centros de Distribuição do Entreposto Aduaneiro de Angola – Armazéns de Luanda, Lobito e do Namibe, no valor de 33 mil milhões de kwanzas, e um contrato de fiscalização de 935,4 milhões kz.
Este decreto assinado pelo Presidente lembra os créditos adicionais suplementares afectados ao Ministério da Indústria e Comércio, destinados ao pagamento das despesas de reabilitação e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar.
Segundo se lê no documento, “tendo em conta a necessidade de se garantir a segurança alimentar das populações e evitar a subida dos preços da cesta básica, o Entreposto Aduaneiro-E.P. iniciou os actos preparatórios necessários para a materialização do processo”, e “havendo urgência de se acomodar os produtos da Reserva Estratégica Alimentar em tempo útil e em locais que observam as condições mínimas de higiene e segurança, e requerer a aquisição de equipamentos, sistemas, reabilitação, modernização e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da REA”, são autorizados estes dois contratos.
O documento é omisso quanto às empresas que vão prestar estes serviços.
Fonte: NJ