Os serviços de consultoria para a elaboração, implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio para o quinquénio 2023-2027 vão custar aos cofres do Estado 2,1 milhões de dólares norte-americanos. A autorização para a despesa foi dada pelo Presidente da República e junta-se aos 1,2 milhões de euros para aconselhamento especializado na elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 autorizados em finais de Dezembro do ano passado. Nos diplomas consultados pelo online do Novo Jornal não consta qualquer informação sobre as empresas contempladas com estes dois ajustes directos.
O recurso ao procedimento de contratação simplificada é justificado no documento assinado pelo Chefe de Estado com a necessidade da “adopção de um procedimento célere e desconcentrado” para a tomada de decisões contratuais dentro dos prazos atendíveis para a concepção e implementação deste instrumento de planeamento e considerando “a necessidade imperiosa” do cumprimento dos prazos estabelecidos para a implementação do Sistema Nacional de Planeamento, para a materialização do estabelecido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) – que custou 1,2 milhões de euros.
A aquisição de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio terá um valor global de 231,6 milhões de kwanzas (459.9 USD), enquanto a aquisição de serviços de assistência técnica para a implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio para um período de três anos custará 841,8 milhões de kwanzas (1,6 milhões USD).
Ao ministro da Indústria e Comércio é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.
Fonte; NJ
