O Executivo transferiu cerca de 9 mil milhões de Kwanzas para os comités técnicos de gestão do orçamento do município desde a sua Institucionalização em 2021, informou o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
O governante que falava durante o encerramento da conferência sobre “A União Europeia no Cenário Global e o seu Modelo de Democracia Participativa e Governação Local”, promovida pela embaixada do Reino de Espanha, em parceria com o Projecto de Apoio à Sociedade Civil e Administração Local (PASCAL), acrescentou que tal montante resultou na implantação de 4.652 projectos seleccionados pelos cidadãos nos 164 municípios do País.
Recordou que o Orçamento Participativo está a envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas, na base do princípio da democracia participativa e do exercício democrático representativo.
A conferência teve como objectivo partilhar experiências sobre modelos de governação participativa, com diferentes actores, no âmbito da presidência rotativa da Espanha do Conselho Europeu.
Refira-se que o Ministério da Administração do Território lançou oficialmente, em 2021, o Orçamento Participativo, um mecanismo que visa permitir que os cidadãos participem directamente na gestão das finanças públicas ao nível local através do Orçamento do munícipe com uma verba anual fixada em 25 milhões de Kwanzas.
A implementação do Orçamento Participativo está a ser conduzida pelo Ministério da Administração do Território em colaboração com administrações municipais, as comunidades locais e organizações da sociedade civil.
Fonte: NJ
