O Executivo anunciou, quarta-feira, em Luanda, a existência de 1.424 vagas de emprego para os concursos públicos, deste ano, estando já em curso quatro e a abertura de mais sete para os próximos dias.
A informação foi avançada pela secretária de Estado para Administração Pública, Amélia Varela, durante o nono Briefing do MAPTSS, que serve para fazer o balanço das actividades e perspectivar as acções do sector.
Amélia Varela esclareceu que dos quatro concursos públicos em curso, perfazem um total de 624 vagas, reservados para a Agência de Protecção de Dados, Ministério da Agricultura e Florestas, Instituto de Desenvolvimento Florestal e a Agência de Investimentos Privados e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).
Para os próximos dias, revelou, estarão disponíveis 800 vagas, direccionadas ao Arquivo Histórico Nacional, Memorial António Agostinho Neto, Faculdade de Medicina da UAN, Ministérios da Educação, Transportes, Administração do Território, Juventude e Desportos.
A secretária de Estado explicou que os concursos públicos são realizados através da Entidade Recrutadora Única (ERU), no âmbito do Processo de Reforma Administrativa, enquadrado na estratégia de modernização dos serviços públicos.
Em 2023, lembrou, a Entidade Recrutadora Única recebeu 295.740 candidaturas, para 2.689 vagas, disponíveis na Administração Pública central e indirecta.
No mesmo período, foram realizados sete concursos públicos, com o registo de 325.196 candidaturas submetidas e admitidas 295.740.
O total de candidatos admitidos ao órgão foi de 2.295, sendo que das 2.689 vagas criadas, foram providos 2.281 candidatos, com a inclusão de 18 candidatos portadores de deficiência.
Remuneração
Em relação ao processo de remuneração, a secretária de Estado destacou, que por ser um dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN-2023-2027), que visa desenvolver o capital humano, foram adoptadas medidas para a melhoria da eficiência e produtividade.
Explicou que no âmbito dos estudos que têm sido feitos para a melhoria dos salários, já foram dados três passos, nomeadamente, a aprovação do Decreto Presidencial n. º67/23, de 7 de Março, em que prevê o subsídio de isolamento, para aqueles que trabalham em zonas recônditas, com a inclusão de um subsídio de 30 por cento do salário base para a renda de casa, sendo o mesmo percentual para o de isolamento e 50 por cento para o de instalação.
No outro Decreto Presidencial n.46/24, de 1 de Fevereiro, Amélia Varela anunciou, que permitiu um aumento de 5 por cento para todos os funcionários e previu a isenção do IRT para os funcionários que têm uma remuneração de até 100 mil kwanzas.
No terceiro Decreto Presidencial n.º 94/24, de 19 de Abril, realçou que foram tomadas as seguintes medidas: a opção remuneratória para o pessoal médico militar para carreira médica civil, afixação de uma remuneração complementar correspondente a 100 por cento do salário base, nas carreiras de docente universitário e de investigação científica, determinou a afixação remuneratória complementar de 30 mil kwanzas para toda Administração Pública do regime geral, essencialmente, para os funcionários que não beneficiavam do suplemento remuneratório.
A secretária de Estado da Administração Pública anunciou que vão ser construídas, até 2027, mais 8 unidades da rede do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), em várias províncias do país.
A expansão, esclareceu, serve para aproximar cada vez mais os serviços aos cidadãos, assim como melhorar as condições de prestação de serviços.
Desde a inauguração da primeira subunidade do SIAC, em 2007, passou a disponibilizar 16, em 11 províncias.
Em relação ao número de atendimentos, o total de 2023, foi de 3.753.792 atendimentos, com maior destaque à subunidade de Talatona, registando um total de 1.633.433 atendimentos. Com menor número foi a do Moxico, Luena, com 63.382.
Em 2023 registou no Livro de Reclamações, um total de 74, tendo a subunidade do Talatona registado 31.
No capítulo de actualização das carreiras dos funcionários públicos, no âmbito do memorando de entendimento entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, foi concluído o processo de 41.441 funcionários do regime geral, destes, foram analisados 32.977, deferidos 29.777, sendo encaminhados para a promoção 17.747, enquadrados 12.030 e sem efeito 3.200.
Amélia Varela realçou que o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos continua em curso, e visa garantir o desenvolvimento e eficiência do capital humano, com objectivo de automatizar os processos da Administração Pública, dando acesso digital, acompanhamento da mobilidade, avaliação de desempenho e formação dos funcionários em tempo real.
O sistema assegura, também, o controlo de efectivos na Administração Pública.
Formação de quadros
A secretária de Estado informou que a formação de capacitação de quadros pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em 2023, capacitou 23.301 formandos, dos 20 mil previstos.
A formação dos quadros por áreas temáticas, realçou, a mais solicitada foi da Gestão Pública de Qualidade, com 7.390 formandos.
Revelou que o maior percentual do nível de formandos é a licenciatura. Em relação à participação do género, os do sexo masculino foram de 60 por cento e do sexo feminino 40 por cento.
Governo prevê aumento salarial de 25 por cento
A governante anunciou que a perspectiva para 2025, prevê um aumento de 25 por cento do salário base para toda a Administração Pública.
Amélia Varela explicou que, no âmbito dos estudos que têm sido feitos para a melhoria dos salários, já foram dados três passos, com a aprovação de igual número de diplomas.
O Decreto Presidencial n.º 67/23, de 7 de Março, disse, prevê o subsídio de isolamento para aqueles que trabalham em zonas recônditas, com a inclusão de um subsídio de 30 por cento do salário base para a renda de casa, sendo o mesmo percentual para o de isolamento e 50 por cento para o de instalação.
O Decreto Presidencial n.º 46/24, de 1 de Fevereiro, referiu, permitiu um aumento de 5 por cento para todos os funcionários e previu a isenção do IRT (Imposto de Rendimento do Trabalho) para os funcionários que têm uma remuneração de até 100 mil kwanzas.
O último diploma, o Decreto Presidencial n.º 94/24, de 19 de Abril, estabelece a opção remuneratória para o pessoal médico militar para carreira médica civil, a fixação de uma remuneração complementar correspondente a 100 por cento do salário base nas carreiras de docente universitário e de investigação científica e determinou a fixação remuneratória complementar de 30 mil kwanzas para toda a Administração Pública do regime geral, essencialmente para os funcionários que não beneficiavam do suplemento remuneratório.
Fonte: JA
