O Governo prepara-se para criar uma taxa de 5% a turistas internacionaism sobre a diária que pagam a empreendimentos turísticos, pela dormida, com um limite de até sete dias.
A informação foi avançada à imprensa pelo ministro do Turismo, Márcio Daniel, à saída da reunião do Conselho de Ministros, que analisou esta terça-feira seis diplomas legais para materializar a aprovação recente do Simplifica Turismo, o programa do Governo de simplificação de procedimentos na administração pública.
Entre estes diplomas, foi analisada a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que permite ao Presidente da República aprovar o Regime Jurídico da Contribuição Especial para o Turismo, incluindo a criação de um tributo aplicável às dormidas de turistas internacionais até sete noites.
Segundo o ministro, esta é uma medida estruturante que vai “revolucionar o modo de financiamento do sector do turismo”.
“Esta taxa que nós estamos a propor que se crie é aplicável aos turistas internacionais que estejam hospedados num empreendimento turístico, hotel, resort, lodges, etc, por um período de até sete dias”, avançou.
“Ou seja, a taxa aplica-se aos turistas internacionais pela dormida com um limite de até sete dias e o valor da taxa é de 5% da diária cobrada pelo empreendimento”, acrescentou.
O governante angolano disse ainda que foi também aprovada pelo Conselho de Ministros a Proposta de Decreto Presidencial que cria a Estratégia do Turismo de Eventos, para Angola tirar proveito dos investimentos de grande dimensão nacional, regional e continental, que está a realizar nos últimos anos.
“Referimo-nos ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN), estamos a finalizar a construção de um grande centro de conferências, de convenções, na zona da Chicala, [e] para tirar proveito destas infra-estruturas é crucial que exista uma estrutura que fique responsável por atrair para Angola o máximo possível de eventos”, destacou.
“Assim, as infraestruturas que estão a ser edificadas não vão ficar às moscas, sem qualquer tipo de evento”, referiu o ministro, enfatizando que Angola, para ter o dinamismo do mercado MICE (Meeting Incentives, Conferences and Exhibitions), “precisa da criação desse Bureau de Convenções”.
Actualmente, o contexto africano é dominado pela África do Sul, com a Cidade do Cabo a liderar, e Ruanda, Quénia, Egipto e Marrocos como os países que se destacam na atracção de eventos, descreveu Márcio Daniel.
O Conselho de Ministros aprovou também a proposta de Decreto Presidencial que cria as medidas para o desenvolvimento do turismo marítimo, mais concretamente o turismo de navios cruzeiros, para que Angola tire vantagens dos portos de Luanda, do Namibe e do Lobito, com capacidade para recepção de navios cruzeiros.
O titular da pasta do Turismo em Angola destacou que esta estratégia visa dar a conhecer o potencial infra-estrutural angolano, apresentar o conjunto de atractividade, bem como posicionar o país “como um destino forte em matéria de navios de cruzeiro”.
“Em África, os portos de Walvis Bay, na Namíbia, e de Cape Town, atraem boa parte do tráfego de navios cruzeiros e passam pela nossa costa”, disse.
Fonte: NJ
