O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 já foi publicado em Diário da república e prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos. Isto quer dizer que quase metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser suportado por empréstimos.
Fora do País Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).
O OGE2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O documento, que entrou em execução esta terça-feira, contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.
O OGE2024 tem como preço de referência do petróleo 65 dólares por barril e uma produção média de 1,6 milhões de barris. Perspectiva uma taxa de inflação de uma taxa de inflação de 16,6% por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,84%.
O aumento salarial da função pública em 5%, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024, foram também anunciadas pelo Executivo como algumas das grandes novidades da proposta.
O pacote de políticas e estímulos do Executivo prevê a alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em recursos para a capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo do Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para emissões de garantias soberanas a favor de projectos de interesse nacional.
Prevê, igualmente, despesas com juros da dívida que representa cerca de 4,56 biliões de Kwanzas e uma despesa primária avaliada em 10,02 biliões de Kwanzas.
A distribuição funcional, no que diz respeito à dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.
A despesa social, apesar do crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado, invoca o Governo.
Como riscos, o Executivo apontou o ambiente geo-político, que pode alterar o preço das matérias-primas, alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade cambial.
Fonte: NJ
