O Governo angolano vai contratar serviços de consultoria especializada para a elaboração da estratégia para a transição energética. Para tal, o Presidente da República aprovou um ajuste directo que vai custar aos cofres do Estado quase 2 milhões de dólares norte-americanos, valor que se junta aos 834 mil USD do contrato autorizado em Junho com a empresa Roland Berger Middle East W.L.L para o desenvolvimento da Estratégia Nacional do Hidrogénio Verde.
Este contrato é considerado pelo Governo angolano como mais um passo para atingir e implementar as metas climáticas globalmente acordadas e investir em sistemas de energia sustentável acessíveis a todos.
No despacho presidencial, que não avança qualquer informação sobre a empresa de consultoria especializada a contratar, é lembrado que Angola aprovou, em 2014, a estratégia para a segurança energética, com vigência até 2025, cujo objectivo é garantir a auto-subsistência energética, com base na combinação dos vários recursos energéticos endógenos, e atendendo a que a estratégia integra os sectores da electricidade e dos petróleos e orienta a redução gradual dos combustíveis de origem fóssil, seguindo uma trajectória de substituição dos mais poluentes e caros, como é o caso do diesel, por outros, como são os casos do gás natural, do fuel diesel e do petcoke.
A decisão do Governo tem em conta, segundo o despacho, que, “com a estratégia da segurança energética, foi iniciada a reforma do sector eléctrico e dos petróleos, ao abrigo da qual foi definido o novo figurino do sector eléctrico, com a criação de três empresas públicas que tutelam os três segmentos da cadeia de valor, enquanto no sector dos petróleos e gás foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, separando assim a função de operadora, da função reguladora, antes concentradas na Sonangol”.
O Chefe de Estado autoriza o ministro da Energia e Águas a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como a verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
O Ministério das Finanças está autorizado a proceder à inscrição do projecto no PIP/ OGE 2024 e a assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação, lê-se igualmente no documento.
Fonte: NJ
