Em Agosto de 2021, o Presidente da República autorizou, por ajuste directo, a despesa de 169,2 milhões de dólares para a elaboração de estudo, projecto executivo e construção do sistema de abastecimento de águas na cidade de Saurimo, na Lunda-Sul. Esta semana, passados três anos sobre o procedimento de contratação simplificada, aprovou o acordo de financiamento no valor global de 161,4 milhões USD para garantir os recursos financeiros necessários para a cobertura das despesas relacionadas com esse projecto.
Há três anos, o procedimento de contratação simplificada foi justificado “pela necessidade de se proceder à abertura de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais em atenção a preocupação do Executivo Angolano para implementar os projectos de acordo com as prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com impacto substancial na melhoria dos respectivos serviços” num despacho em que não foi avançado o nome da empresa responsável pela empreitada.
Agora, o Chefe de Estado autoriza a celebração do acordo de financiamento entre Angola, e o Standard Bank of South Africa, no montante 143,8 milhões de dólares e o prémio de seguro referente a Export Credit Insurance Corporation of South Africa SOC Limited (ECIC), no valor de 17,6 milhões USD.
A Ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de subdelegar, a proceder à assinatura do contrato e de toda a documentação relacionada com ele relacionada, em nome e em representação do Estado angolano, determina igualmente o despacho assinado pelo Presidente.
Fonte: NJ