O Governo angolano anunciou que tomará medidas legais contra empresas de construção civil que têm atrasado a execução das obras do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) devido ao não cumprimento dos prazos contratuais.
Empresários respondem que tal situação deve-se aos atrasos do próprio Executivo em adjudicar as obras.
Em declarações recentes à imprensa, a ministra das Finanças revelou que centenas de empresas encontram-se nessa situação e que serão proibidas de participar em futuros concursos públicos.
Vera Daves avisou que não poupará as empresas que não cumpriram com seus compromissos e promete responsabilizá-las criminalmente
O Serviço Nacional de Contratação Pública está a realizar inquérito a centenas de empresas que receberam obras do PIIM e que, apesar de terem os pagamentos recebidos, algumas na totalidade, têm as empreitadas em 30% de execução física.
Enquanto isso, o “pente fino” já começou no Huambo com o novo governador Pereira Alfredo a inspecionar as obras nos 11 municípios da província.
Embora a execução das obras do PIIM esteja em torno de 75%, há relatos de paralisações em vários projetos, sem justificativas aparentes por parte das construtoras.
“Decorre um processo para analisar caso a caso para depois tomarem-se medidas que se acharem pertinentes”, revelouAlfredo.
Mais de 30 empresas estão sob escrutínio
Alguns empresários contratados no âmbito do PIIM sacodem a água do capote e alegam que o atraso do pagamento do Governo e as suas consequências se refletem em toda cadeia.
“O Estado é o maior cliente dos empresários, mas só tem um problema, às vezes atrasa com o pagamento das ordens de saques e isto não permite avançar com as obras”, afirma o empresário do setor da construção, Francisco Lubamba.
O também empresário Lutuima Garcia sugere diálogo entre as partes para solucionar esse problema.
“O empresário não concluiu porque também o Estado tem dívidas. Portanto, isso depende, não são todos que recebem e não cumprem”, atira
Com 305 projetos do PIIM no Huambo, 16 estão suspensos e 289 aprovados, sendo que 280 foram encaminhados para contratação pública e 197 já concluídos, com 32 em curso e 50 paralisados.
O valor total do PIIM na província do Huambo é de 51 mil milhões de kwanzas, tendo sido executados até agora 40 mil milhões de kwanzas.
Fonte: VOA