O Presidente da República ordenou a abertura de um concurso público para alienar os hotéis apreendidos a Carlos Vicente, antigo homem forte da seguradora AAA e da AAA Activos, condenado em Março do ano passado pelo Tribunal de Luanda a nove anos de cadeia efectiva pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Ao todo são 39 hotéis da Rede IU, IKA e BINA, em locais como Malange, Soyo, Caxito, Lubango, Luena, M’Banza Congo, N’Dalatando, Ondjiva, Talatona, Uíge, Huambo, e Lobito, nas mãos do Estado desde que foram apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, apreensão justificada na altura pela forte suspeita de que estes bens foram adquiridos com verbas desviadas do erário público.
Segundo o despacho que levou à prisão do empresário luso-angolano, Carlos de São Vicente criou “um esquema ilegal” que lhe permitiu extrair à Sonangol mais de 900 milhões de dólares.
O marido de Irene Neto, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o “detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio actual]”, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, segundo o despacho de acusação.
De acordo com o documento, o genro do primeiro Presidente da República angolano, Agostinho Neto, terá referido que as cedências de participação foram feitas “com base num acordo informal” entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente, era um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.
Recorde-se que, como à imprensa noticiou em 2020, foi devido a uma notícia divulgada nos media suíços que este caso começou a ganhar corpo, tornando-se um dos mais mediáticos nos últimos anos.
No despacho presidencial que ordena a abertura do concurso público para a privatização de parte do património apreendido a Carlos Vicente, o Chefe de Estado delega à ministra das Finanças competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, designadamente a constituição da Comissão de Negociação, aprovação das peças do procedimento, adjudicação das propostas, incluindo a celebração e a assinatura dos Ccntratos.
O documento determina igualmente que a Comissão de Negociação deve ser integrada por representantes dos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores de actividades e rege-se pela Lei de Bases das Privatizações.
Fonte: NJ