Angola e a União Africana assinaram hoje um acordo sobre isenção de visto para passaporte e “Laissez- Passer”, bem como a facilitação de visto em passaportes ordinários para os funcionários da organização continental, os seus dependentes, familiares e peritos da missão.
Da parte de Angola, o documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, e o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat.
Uma nota do MIREX a que à imprensa teve acesso, refere que a celebração do presente instrumento jurídico não exclui a necessidade de haver um acordo de país anfitrião entre Angola e a União Africana relativo a qualquer entidade que possa estar sediada no território de Angola.
O pessoal da UA, que seja titular de um passaporte ou Laissez-Passer válido da União Africana, tem o direito de entrar, sair e permanecer no território da República de Angola por um período não superior a 90 dias, dentro de uma estada temporária de 6 meses, contados da data da primeira entrada, sem obtenção de visto.
O acordo, ora assinado, visa encorajar, ainda mais, o desenvolvimento das relações de cooperação existentes entre as partes e simplificar o sistema de viagens de e para Angola para o pessoal da UA e peritos de missões para os órgãos desta organização, bem como familiares de pessoal da União Africana destacados em Angola.
Fonte: CK