O Tribunal da Comarca do Soyo, na província do Zaire, começa esta segunda-feira, 09, a julgar um funcionário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 2023, alegadamente, libertou ilegalmente 22 cidadãos da RDC que estavam detidos por imigração ilegal.
O funcionário da PGR, de 43 anos, é suspeito de se ter apropriado de 900 mil kwanzas que haviam sido apreendidos pela PGR e de ter enganado os funcionários dos Serviços Prisionais da cadeia do Soyo para soltar os detidos.
Filipe Monteiro Guba exercia a função de chefe da secretaria da PGR junto do Tribunal da Comarca do Soyo e foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Outubro do ano passado e é acusado dos crimes de peculato e falsificação de documentos.
Conforme a acusação, este funcionário da PGR recebeu dinheiros de familiares de arguidos detidos com falsa promessa de os colocar em liberdade, por supostamente gozar de influência junto dos magistrados do Ministério Público (MP), daquela corte judicial.
No mês de Outubro, no exercício das suas funções, recebeu do Ministério Público (MP) junto do SIC processos para distribuir aos procuradores para proferirem despacho de acusação.
Dentre estes, conta a acusação, recebeu um processo do qual constavam 30 arguidos, maior parte deles cidadãos da RDC em situação migratória ilegal, e como bem apreendido, entre outros, a quantia de 900 mil Kwanzas.
Para soltar os detidos, que se encontravam no Estabelecimento Penitenciário do Soyo, vulgo Kivanda, este ecorria à falsificação da assinatura da magistrada do MP, mesmo que após os termos do novo quadro jurídico-penal, a competência para proceder à soltura e outras medidas de coacção pessoal passar a ser feito pelo juiz de garantias.
Por falta de noção, descrevem os autos, os funcionários dos serviços prisionais do Soyo, negligentemente executaram as solturas.
A acusação assegura que no processo em que este responsável da secretária da PGR soltou os cidadãos da RDC e a magistrada do MP nem sequer tomou contacto com a situação.
Segundo a acusação, o arguido diz que usou a quantia de 800 mil Kz, dos 900 apreendidos pelas autorias policiais, para tratamento médico da sua mãe que se encontrava na província de Cabinda.
Em função dos factos, Filipe Monteiro Guba começa esta segunda-feira a ser julgado pelo tribunal onde trabalhava.
Fonte: NJ