Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está no País até à próxima sexta-feira, 17, com vista à monitorização da capacidade do País, no que respeita ao reembolso da dívida existente para com aquela instituição de Bretton Woods, “bem como avaliar potenciais riscos passíveis de afectar o compromisso de reembolso”.
O Ministério das Finanças diz em comunicado que a missão decorre no âmbito da vigilância económica de Avaliação Pós-Financiamento PFA (sigla inglesa para Post Financing Assessment) e da agenda dos representantes do Fundo de Bretton Woods constam encontros com os ministros de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, das Finanças, Vera Daves de Sousa, do Planeamento, Vítor Hugo Guilherme, da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, e ainda com o governador e o vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias e Pedro Silva, respectivamente.
As perspectivas económicas e orçamentais, medidas de contingência, políticas monetária e cambial, previsões do sector petrolífero, perspectivas da dívida e políticas de diversificação da economia, serão os temas mais candentes destas reuniões, tendo em conta que Angola beneficiou do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), aprovado a 7 de Dezembro de 2018, com um empréstimo de 3,7 mil milhões dólares, montante que subiu para os 4,5 mil milhões de dólares na terceira avaliação, a pedido das autoridades angolanas, para apoiar as reformas macro-económicas e mitigar o impacto da pandemia da covid-19.
A sexta e última avaliação do Programa de financiamento Ampliado, Extended Fund Facility (EFF), que durou três anos e teve um desembolso total de 4,5 mil milhões de dólares, terminou em Dezembro de 2021, com vários alertas.
Já este ano, em Março, o Fundo Monetário Internacional alertou para os riscos “elevados” da forte dependência do petróleo, vulnerabilidade da banca e dívida alta com acesso incerto aos mercados.
O Fundo avisou ainda Angola sobre os riscos como uma descida maior do que a esperada nos preços mundiais do petróleo e/ou na produção doméstica de petróleo.
Destacou a necessidade de continuar com a consolidação orçamental e as reformas estruturais, apoiadas pela assistência técnica do Fundo e de outros parceiros de desenvolvimento, para manter a estabilidade macro-económica e promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo, considerando que se deve manter “uma orientação restritiva da política monetária”, mas apoiando “os esforços contínuos para fazer a transição para um quadro de metas de inflação” e melhorar o funcionamento do mercado cambial.
A importância de implementar eficazmente os novos regulamentos de supervisão, operacionalizar o quadro de resolução bancária e aumentar a intermediação financeira e o crédito ao sector privado, foram igualmente destacadas pelo Fundo, que recomendou às autoridades angolanas que dêem prioridade ao reforço do capital humano, à melhoria do ambiente empresarial e ao acesso ao financiamento, bem como às questões relacionadas com governação e combate à corrupção e branqueamento de capitais, considerando estes esforços “críticos” para Angola.
Fonte: NJ