Relatório do fundo arrasa progresso da governação e da transparência desde 2022, depois de um periodo marcado “por uma luta sem precedentes contra a corrupção” e de vários progressos após a eleição de João Lourenço, em 2017. Entretanto aponta a 29 ações prioritárias para reverter o processo.
combate à corrupção e a transparência nos vários domínios do Estado têm vindo a perder gás após o fim do primeiro mandato de João Lourenço como Presidente, alerta o Fundo Monetário Internacional, no relatório do artigo IV publicado a semana passada.
Para o fundo sedeado em Washington, nos EUA, os progressos ao nível da governação – uma boa parte deles resultado da luta contra a corrupção – alcançados após as eleições de 2017 têm vindo a esfumar-se, ainda que hoje o enquadramento legal existente seja melhor e esteja já alinhado com as melhores práticas internacionais.
“Os esforços de reforma da governação e da luta contra a corrupção registaram um forte impulso durante a primeira administração do Presidente Lourenço (2017-22). Angola alcançou progressos em várias frentes de governação, com a aprovação de nova legislação; reformas dos sistemas de gestão das finanças públicas e do investimento; maior supervisão das empresas públicas e das instituições financeiras; e melhorias na transparência da gestão fiscal e dos recursos e na governação do banco central”, refere um dos anexos do relatório.
O documento acrescenta que este período foi também marcado por uma luta sem precedentes contra a corrupção, que levou à detenção e acusação de figuras de alto perfil, à criação de uma unidade anticorrupção e a uma evolução do quadro jurídico para as melhores práticas internacionais.
“Estes progressos reflectiram-se em melhorias em vários indicadores de governação. No entanto, a dinâmica das reformas parece ter perdido força”, defende o FMI.
E para concretizar o abrandamento das reformas iniciadas a partir de 2017, mas aceleradas durante o programa do FMI, que decorreu entre 2019 e 2021, o fundo apresenta no relatório a evolução de Angola nos vários índices internacionais que medem questões como boa governação, transparência e combate à corrupção e gestão orçamental.
Em termos de governação (cita o relatório Indicadores de Governação Mundial do Banco Mundial), por exemplo, o fundo sublinha que “um olhar mais atento revela que a maior parte deste progresso ocorreu durante os primeiros dois anos do novo Governo e, desde então, os avanços têm sido, na sua maioria, tímidos”, com estagnação em questões como voz e responsabilidade dos cidadãos, qualidade regulatória, ou regressão em matéria de estabilidade política e de Estado de Direito. “Esta deterioração é também captada por índices alternativos, como o mais recente Índice de Transformação da Bertelsmann Stiftung (BTI) 2024, que indica que os direitos fundamentais, incluindo os indicadores de liberdade de expressão, associação e reunião, se deterioraram significativamente nos últimos anos”, acrescenta.
E a inércia neste combate à corrupção em Angola acaba por ter no sistema judicial e nas suas falhas um dos principais rostos, com o FMI a alertar que a implementação de reformas nesta área estagnou desde 2022, apesar de alguns progressos na capacitação de cerca de 1.000 quadros, entre agentes da autoridade, juízes e magistrados com o apoio da União Europeia, em áreas críticas como investigações financeiras, fraude fiscal, recuperação de bens ilícitos e branqueamento de capitais. O FMI alerta que aumentar a independência, acessibilidade, agilidade e capacidade do sistema judicial é fundamental para reforçar a capacidade de Angola para fazer cumprir contratos, garantir direitos de propriedade e combater a corrupção”.
Para a instituição, ainda assim, registaram-se progressos significativos na recuperação voluntária de bens ilícitos, apontando a dados do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), relativos à recuperação de 19 mil milhões USD em activos, dos quais 7 mil milhões USD a nível interno, incluindo acções em bancos e empresas, dinheiro e imóveis. A lista foi actualizada em 2024, com a recuperação de mais 308 milhões USD. No entanto, o fundo adverte que são necessárias regras claras e uma maior transparência em relação à gestão, venda e alocação dos rendimentos dos activos recuperados. E alerta ainda que o recurso à recuperação de bens com base numa condenação foi limitado e a restituição de bens apreendidos noutras jurisdições também foi limitada.
Fonte: Expansão
