As Forças Armadas Angolanas (FAA) lançaram um alerta aos cidadãos para não caírem nas falsas promessas de inserção de protecção social no sistema de protecção social deste órgão.
O Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas dá conta em nota de imprensa citada pela Rádio Nacional de Angola que tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social da existência de uma cidadã a quem se atribui a autoria de tentativa de extorsão de populares sob pretexto de inserção no sistema de protecção social das FAA.
Segundo uma nota distribuída à imprensa, a inserção de beneficiários no sistema de protecção social das FAA é um direito reservado aos militares licenciados à reforma ao abrigo das ordens do Comandante-Em-Chefe e do Estado Maior General das FAA nos termos da Constituição e da Lei.
De acordo com o documento, qualquer entidade colectiva ou individual que faça promessas infundadas de inserção de cidadãos no sistema de protecção social das FAA deve ser considerado burlador e denunciado junto das autoridades.
Actualmente, refere a nota, o processo de inserção de pensionistas no sistema de protecção social das FAA obedece a critérios que impossibilitam a integração de “fantasmas e oportunistas” que nunca prestaram serviço militar.
Segundo dados oficiais, o Instituto de Segurança Social das FAA gasta, mensalmente, mais de 13 mil milhões de kwanzas com o pagamento de salários de 83 mil militares reformados.
O instituto foi criado à luz do Decreto Presidencial nº16/22 de 20 de Janeiro, com o propósito de assegurar os direitos dos pensionistas vinculados ao sistema de protecção social das FAA, nos termos da legislação vigente.
Fonte: NJ
